PLs foram enviados à Câmara sem pagamento retroativo e após novo anúncio de greve dos servidores, que está mantida
Após mais um anúncio de greve dos servidores, a Prefeitura de Domingos Martins, região serrana do Estado, decidiu enviar as novas tabelas salariais dos servidores à Câmara Municipal. A categoria, no entanto, mantém o anúncio de paralisação para a próxima segunda-feira (23), já que a matéria foi protocolada sem prever o pagamento retroativo a janeiro deste ano, uma das principais reivindicações das categorias, e que já tinha sido negociada.
“O corpo jurídico da prefeitura disse que já tinha dado o parecer todo favorável. O prefeito [Wanzete Krüger, do PP] iria consultar o Tribunal de Contas. Depois da repercussão [da paralisação], ele protocolou isso de qualquer jeito na Câmara. Essa é a verdade”, afirma o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Domingos Martins (Sindsmudmar), Carlos Eduardo Schwambach.
A matéria foi enviada pelo prefeito ao legislativo na noite dessa segunda-feira (16), após o fim do expediente. O protocolo foi feito no mesmo dia em que o sindicato enviou um ofício ao município informando da paralisação na próxima semana.
No ofício, é informado que apenas 30% dos serviços da categoria serão mantidos. “Em razão do atraso injustificado no envio do projeto, ressaltamos que os servidores já deliberaram que estão em Estado de Greve, fato decidido em assembleia”, informou o documento.
A prefeitura enviou à Câmara o Plano de Cargos e Salários dos servidores administrativos e do magistério. De acordo com o sindicato, há possibilidade dos dois projetos serem votados ainda na sessão desta terça-feira (17). “Parece que os vereadores querem aprovar o mais rápido possível”, informa.
Na última sexta-feira (13), os servidores foram comunicados de que o prefeito tinha decidido não enviar o projeto à Câmara Municipal. O município disse que consultaria o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE) antes de protocolar a matéria, sob a alegação de insegurança quanto à legalidade do pagamento retroativo dos novos valores.
“Estamos todos indignados, revoltados. Será que até agora eles não tiveram coragem de fazer consulta ao Tribunal de Contas para ver a legalidade? Nós sabemos que é legal. Estão fazendo a gente de palhaço”, disparou Carlos Eduardo, na ocasião, ao Século Diário.
Em uma negociação que se prolonga, pelo menos, desde março deste ano, os servidores tentam mudar o cenário de defasagem salarial em Domingos Martins. A tabela salarial em vigor conta com valores muito abaixo do salário mínimo, o que faz com que o pagamento tenha que ser complementado para chegar ao exigido por lei.
