Gestão do prefeito Camarão não deu detalhes sobre o que motivou a medida
A Prefeitura de Muqui, no sul do Estado, baixou um decreto de estado de calamidade pública administrativa e financeira no Poder Executivo municipal. A medida foi comunicada na noite dessa sexta-feira (17), nas páginas oficiais da administração municipal na internet.
Segundo o comunicado da gestão do prefeito Sérgio Luiz Anequim, mais conhecido como Camarão (PL), o decreto é “para fins de adequação e regularização da Administração Pública Municipal à nova realidade financeira, bem como, organização e fechamento das contas do exercício de 2024 para que se tenha a real situação do Município. Ficando ainda paralisado o atendimento ao público dos setores da Secretaria de Administração e Finanças, com exceção dos setores de Protocolo, Tributação e NAC. Dentre outras medidas descritas no Decreto”.
Não foram divulgadas informações detalhadas sobre o que motivou a iniciativa, tampouco as tais “outras medidas descritas no Decreto”, conforme se lê no comunicado. Muqui não possui Diário Oficial, mas a legislação permite que as publicações sejam feitas em site ou mural.
De acordo com o Painel de Controle do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), o endividamento de Muqui está em queda desde o início da gestão do prefeito anterior, Cacalo (PSB), chegando a uma diminuição de 26,45% em 2024. Por outro lado, o município foi notificado em novembro pelo fato de o resultado primário de arrecadação do quinto bimestre ter ficado abaixo da meta, havendo ainda sinalizações de piora em outros indicadores.
Segundo reportagem do portal G1, publicada na última sexta-feira, esse tipo de decreto tem se tornado cada vez mais comum no Brasil nos períodos de transição de governo, quando os novos prefeitos se deparam com restos a pagar sem dinheiro suficiente em caixa. Neste mês de janeiro, os municípios de Cuiabá (MT), Juazeiro (BA), Cabo Frigo (RJ) e Belo Vale (MG) são alguns das que decretaram calamidade financeira. De acordo com apuração de Século Diário, Marataízes, no litoral sul do Espírito Santo, também estuda aplicar a medida.
O decreto permite acesso a determinados benefícios, como a possibilidade de renegociar contratos e flexibilizar os gastos públicos. Entretanto, assim como ocorre nos decretos de calamidade pública devido a desastres naturais, os governantes precisam comprovar a necessidade da medida, e o Estado deve reconhecê-la oficialmente para que comece a valer.
Disputa
Em novembro passado, a Justiça concedeu uma liminar obrigando a gestão do então prefeito Cacalo a colaborar com as ações de transição de governo. Camarão alegou que a administração anterior forneceu informações sobre alguns processos apenas, apesar de a data limite de conclusão dos trabalhos de transição ter se encerrado em 13 de dezembro.
Em sua decisão, a juíza Graciela de Rezende Henriquez determinou o fornecimento de todas as informações solicitadas no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, em caso de descumprimento, e prorrogou os trabalhos da Comissão de Transição até 31 de dezembro.
Nas eleições do ano passado, Cacalo abriu mão de tentar se reeleger em Muqui em favor de Frei Paulão (PSB), ex-prefeito que assumiu a candidatura de situação – utilizando até mesmo o atual vice-prefeito, Toninho Andreão (Podemos). Entretanto, a estratégia deu errado: Camarão venceu com 5,2 mil votos (58,58%) contra 3,7 mil (41,42%) de Frei Paulão.
A eleição de Camarão, que foi vereador por cinco mandatos e prefeito interino em 2017, foi uma das poucas vitórias eleitorais do Partido Liberal (PL) no Espírito Santo. O candidato vencedor representou uma coligação de seis partidos, desconsiderando a orientação geral do presidente estadual da sigla, senador Magno Malta, de privilegiar chapas de extrema direita “puro-sangue”.
