Maior índice é destinado ao magistério, enquanto as demais categorias receberão 6%
Nas outras categorias, estão inseridos os estatutários, celetistas, agentes políticos e ocupantes de cargos equivalentes e os contratados temporários do quadro geral, da administração direta e autárquica do executivo. Os aposentados e pensionistas também serão contemplados.
Já os agentes comunitários de Saúde e agentes de combate às endemias não estão contemplados nos projetos, pois, segundo a prefeitura, há uma legislação própria tramitando com a mesma matéria na Câmara. O reajuste também não se aplica aos cargos comissionados.
O prefeito afirmou que a revisão de remuneração pretende assegurar aos servidores o recebimento da diferença salarial mais compatível com a atual situação da economia da cidade. “A revisão geral anual das remunerações dos servidores é uma medida protetiva aos nossos servidores. Não conseguimos realizar o reajuste no ano passado, por conta da proibição da Lei Complementar 173, do governo federal”, apontou.
Para custear as despesas com o reajuste salarial, serão utilizadas as dotações orçamentárias específicas na Lei Orçamentária Anual relativa ao exercício de 2022 e nas Leis Orçamentárias referentes aos exercícios subsequentes, como informa a gestão municipal.
As leis que concedem os reajustes foram publicadas no Diário Oficial de Vila Velha desta quinta-feira (14), que também torna público mudanças na estrutura da prefeitura, com extinções, criações e fusões de pasta. Desta forma, a Secretaria Municipal de Obras (Semob) passa a agregar outra, mudando para Secretaria Municipal de Obras, Planejamento e Projetos Estruturantes (Semope), e a atual gestão cria a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Semel).
