A Câmara de Vitória aprovou nesta quarta-feira (28) projeto estabelecendo recomposição salarial de 3% para os servidores referente às perdas de 2017, mas deixou para trás os reajustes de 2014, 2015 e 2016, segundo o vereador Roberto Martins (PTB), que se absteve de votar.
Para ele, o projeto do prefeito Luciano Rezende (PPS) deveria ser melhor discutido e não apresentado às vésperas de um feriado prolongado. O Projeto de Lei (PL) 40/18 beneficia, ainda, ferindo a Constituição, servidores da Câmara Municipal e os próprios vereadores, incluídos por emenda.
“Entendo que tal inserção é inconstitucional, pois fere a inalterabilidade dos vencimentos dos agentes políticos na mesma legislatura, prevista no artigo 29 da Constituição. Além disso, conforme o artigo 37 X, a mudança teria que ser feita em lei específica do legislativo, e não emendando uma lei do executivo”, pontuou o vereador.
Martins reforça que não é contra o reajuste dos servidores da Prefeitura nem da Câmara, mas o projeto não pode deixar pra trás a recomposição dos outros anos. “Parece uma jogada de marketing, que mascara as perdas de anos anteriores”, criticou.
'Home house'
Um segundo projeto do prefeito Luciano Rezende também foi aprovado. Ele estabelece o programa “Home house”, que faculta ao servidor trabalhar em casa. Para o vereador, isso pode facilitar o surgimento de servidores fantasmas, como aconteceu em outros locais.
Roberto Martins acrescentou que os dois projetos têm cheiro de ações promocionais, principalmente porque 2018 é um ano eleitoral. “Neste caso, do trabalho em casa, votei contra, porque acho eu poderá facilitar irregularidades”, disse Martins.
Também estiveram presentes à sessão os vereadores Cleber Felix (PROG), Dalto Neves (PTB), Davi Esmael (PSB), Denninho Silva (PPS), Leonil (PPS), Luiz Paulo Amorim (PV), Max da Mata (PDT), Mazinho dos Anjos (PSD), Nathan Medeiros (PSB), Neuzinha de Oliveira (PSDB), Sandro Parrini (PDT), Vinicius Simões (PPS), Waguinho Ito (PPS) e Wanderson Marinho (PSC).
