Decisão foi adotada em reunião na seda da Amunes com a participação de prefeitos e técnicos
A Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) solicita ao Tribunal de Contas do Estado (TCES) o adiamento do julgamento de prestação de contas de municípios capixabas que usaram rendimentos no plano de equacionamento do déficit nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). A audiência está marcada para a próxima terça-feira (25).
A decisão foi adotada nessa quinta (20), em reunião técnica convocada pelo diretor da entidade Elieser Rabello, prefeito de Vargem Alta, com a participação do prefeito de Ibiraçu e diretor de Infraestrutura da associação, Diego Krentz, e do presidente da Associação Capixaba de Institutos de Previdência (ACIP), Wilson Marques, além de representantes de equipes técnicas.
“A Amunes solicita o adiamento da pauta por alguns dias, para que a gente tenha uma proposta dos municípios com RPPS para apresentar ao TCES”, afirmou Elieser Rabello.
Levantamento técnico do Tribunal aponta que os 34 Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos municípios capixabas apresentam um déficit atuarial de R$ 18,3 bilhões, situação de dezembro de 2022. Enquanto as obrigações financeiras dos planos somam R$ 23,3 bilhões, os recursos disponíveis alcançam apenas R$ 5 bilhões. O trabalho foi realizado pela equipe do Núcleo de Controle Externo de Fiscalização de Pessoal e Previdência, que acompanha a evolução dos RPPS por meio de um processo de fiscalização.
Na reunião da Amunes, os técnicos apresentaram e colocaram em discussão a situação dos RPPS municipais e, consequentemente, das prefeituras e, de acordo com Elieser Rabello, foram apresentadas e acordadas as propostas de obrigações da prefeitura, que são: aprovar a reforma da Previdência, realizar concurso público, e possibilidade do uso do rendimento das aplicações para pagamento das obrigações dos institutos próprios.
Depois de acertada a data, será agendado um novo encontro com os gestores dos municípios que possuem RPPS para apresentação das pautas e continuidade das providências. Foi formada uma comissão com profissionais técnicos, que vão se aprofundar e subsidiar as propostas de viabilidade financeira e sustentabilidade dos RPPS e das prefeituras.
Levantamento
A fiscalização do TCES foi realizada entre os dias 2 de junho de 2023 e 20 de março deste ano. Os dados apresentam valores referentes ao final de 2022. “Ainda que os dados sejam de 2022, podemos afirmar, com base nas informações do Painel de Controle, que o déficit que os regimes apresentaram no fim de 2023 é semelhante, o que representa o montante de recursos no longo prazo desses regimes”, afirmou o supervisor do trabalho, o auditor Diego Torres.
Os números mostram a falta de equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes. “Ao analisar os resultados, foram observadas insuficiências financeiras, inadimplência em relação às insuficiências financeiras e aos aportes atuariais, inefetividade de planos de amortização do déficit, e a frustração no alcance da meta atuarial estabelecida na política de investimentos entre outros pontos”, destaca o auditor.
