O presidente do PL no Espírito Santo, senador Magno Malta, evitou se pronunciar nesta quinta-feira (29) sobre a situação política do deputado estadual Capitão Assumção, pré-candidato do partido a prefeito de Vitória, preso na noite dessa quarta por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, por romper medidas cautelares estabelecidas em dezembro de 2022, quando passou a usar tornozeleira eletrônica.
A prisão do parlamentar favorece a pré-candidatura do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos), que dividiria votos com ele nas mesmas áreas, como avaliam os meios políticos, e representa mais um revés no partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, tornado inelegível e ameaçado de prisão, que nesta quinta-feira foi alvo de outra operação da Polícia Federal (PF) em vários estados, incluindo o Espírito Santo.
Assumção será submetido ainda nesta quinta a uma audiência de custódia, por videoconferência, segundo seu advogado, Fernando Dilen, que fará um pedido para que ele seja transferido do quartel da Polícia Militar, em Maruípe, onde passou a noite, para uma cela no Quartel do Corpo de Bombeiros, na Enseada do Suá. “Onde ele está tem mau cheiro”, disse.
De acordo com Dilen, a prisão preventiva não se justifica, porque não existe nada de novo, e é baseada em pedido feito em janeiro de 2023 pela procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade, pouco tempo depois de o parlamentar passar a usar tornozeleira eletrônica e ter a obrigação de cumprir outras medidas cautelares, como não usar as redes sociais.
A prisão impactou o cenário político e movimentou, também, o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos (Podemos), que em nota, externou “preocupação com a integridade física e psicológica do deputado e suas prerrogativas e garantias constitucionais”.
Sobre a pré-candidatura, segundo informou a assessoria de Mago Malta, “não haverá plano B. O pré-candidato à Prefeitura de Vitória é o Capitão Assumção”. Já em relação à prisão, afirma que “o PL-ES repudia veementemente essa ação. Até o momento, não estamos cientes do teor do mandado de prisão nem das razões que levaram a essa medida”.
Também enfatiza que “o deputado já enfrentou busca e apreensão em 2022; foi obrigado a usar uma tornozeleira eletrônica por supostamente ter cometido ‘crime de opinião’. Será que esse crime se refere à sua oposição à vacinação ou à sua crítica ao ativismo judicial?”.
Já o presidente da Assembleia acrescentou que “recebeu com surpresa a notícia da ordem de prisão emanada contra o deputado Capitão Assumção. Apesar de desconhecer os motivos e a fundamentação da ordem de prisão, cumpre-nos registrar que a sociedade capixaba perde significativamente a legitimidade democrática consagrada pelo voto popular, com a ausência do deputado Capitão Assumção de suas atividades parlamentares”.
Denúncia
Na representação do Ministério Público (MPES) ao STF, Luciana Andrade informa que Assumção descumpriu medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, pois publicou vídeos no TikTok e no Kwai. Ainda de acordo com o MPES, o deputado fez 12 postagens em dezembro de 2022, após ter sido informado da decisão do STF. Ele ainda teria gravado um vídeo em 8 de janeiro de 2023, dia em que manifestantes golpistas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Informa ainda que, na publicação do dia 8 de janeiro de 2023, Assumção fez “escárnio sobre os recentes ataques antidemocráticos sofridos nas dependências físicas dessa Suprema Corte”.
O Ministério Público cita que Assumção teria ainda “debochado” do Poder Judiciário ao definir a tornozeleira eletrônica usada por ele de “troféu” durante discurso na Assembleia Legislativa. Na mesma sessão, disse que a procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade, “fez fofoca” para o STF, ao pedir investigação contra ele. O discurso foi feito em 20 de dezembro de 2022, cinco dias após a operação da Polícia Federal da qual Assumção foi alvo, que investiga milícia digital e propagação de fake news.
