O relator do processo que apura pagamento irregular de gratificações ao procurador-geral da Assembleia, Julio Chamun, no Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Carlos Ranna, publicou no Diário Oficial dessa quarta-feira (18) a notificação à Asembleia Legislativa, pedindo explicações sobre o caso. A decisão de Ranna foi tomada nessa segunda-feira (16).
Na sessão ordinária dessa quarta-feira, o presidente da Assembleia, deputado Theodorico Ferraço (DEM), anunciou a suspensão do pagamento das gratificações do procurador-geral até o fim das apurações. Ele disse ainda que o pagamento era feito de forma automática.
Segundo o Diário Oficial, Ferraço e o procurador-geral serão notificados para que respondam, no prazo de cinco dias, aos questionamentos sobre as denúncias. Os benefícios são pagos como incentivo para aumentar a produtividade.
Segundo o deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), que se pronunciou nessa terça-feira (17) sobre a polêmica, existem mais de 300 processos parados na Procuradoria há mais de um ano. Desse total, 89 estão “esquecidos” há mais de cinco anos.
O Tribunal de Contas apura denúncias de irregularidades na realização de despesas com a gratificação de produtividade decorrente de produtividade “fictícia” pelo procurador-geral, subprocurador-geral e diretor legislativo da Procuradoria, sem amparo legal.
O TCES questiona também a nomeação de servidor estranho à carreira de procurador para o provimento de cargo de diretor legislativo da Procuradoria. A notificação leva em consideração a necessidade ouvir depoimento dos envolvidos na denúncia.
Chamun refuta qualquer irregularidade. Além do salário, ele recebe várias gratificações que fazem com que sua remuneração atinja o teto do funcionalismo no Estado, que é de R$ 33,7 mil.
