Sindicato vai se debruçar sobre o PL, que prevê produção de dados sobre violência e garantia de direitos
O Sintappes, sindicato que representa os motoristas de aplicativo no Espírito Santo, vai analisar o Projeto de Lei (PL) 79/2024, de autoria da deputada estadual Iriny Lopes (PT), que “institui a Política Estadual de Prevenção à Violência Física, Psicológica, Patrimonial e Moral contra Entregadores de Aplicativo em Serviço”. A princípio, afirma o presidente da entidade, Gessé Gomes de Souza, a proposta “parece perfeita”. Contudo, pontua, é preciso estudá-la mais a fundo para, caso se mantenha essa percepção, mobilizar a categoria para sua aprovação.
O PL, que foi protocolado em fevereiro e agora se encontra em análise na Procuradoria Geral da Assembleia, prevê a produção de dados estatísticos sobre os casos de violência, veiculação de informações sobre os direitos dos entregadores e os canais de denúncia nas plataformas dos aplicativos, além da afixação de cartazes com esse mesmo conteúdo nos prédios comerciais, edifícios de apartamentos, condomínios horizontais e verticais, e outros estabelecimentos particulares ou públicos no Estado.
Para Gessé, a proposta é uma forma de fazer “o Estado conseguir perceber uma atividade que precisa de atenção no campo da segurança no cotidiano do trabalho”. Ele acredita que a produção de dados estatísticos possibilita a criação de políticas de combate à violência contra entregadores de aplicativo. Os números a serem levantados, conforme consta no projeto, serão disponibilizados permanentemente por de sítio eletrônico, na forma de relatório.
Na justificativa, Iriny aponta que, em 2021, eram cerca de 1,5 milhão de trabalhadores atuando em plataformas digitais no país, o que representava cerca de 1,6% do total de ocupados no período. Entre os meses de agosto e novembro de 2022, esse número já tinha aumentado para cerca de 1,7 milhão de pessoas.
A parlamentar também destaca as condições precárias de trabalho, como jornadas que ultrapassam as 10 horas diárias, de 6 a 7 dias por semana; insuficiência do tempo e das condições destinados ao descanso, às refeições e às necessidades fisiológicas; despesas envolvidas nessa prestação de serviço a cargo dos trabalhadores, como combustível, manutenção do veículo e alimentação; exposição ao sol e às chuvas; enfrentamento cotidiano de “um trânsito caótico e perigoso”; exposição a assaltos e outras questões relacionadas à segurança; ausência de locais adequados para pausa e descanso; e condições impróprias dos espaços reservados aos entregadores por parte dos estabelecimentos demandantes, como restaurantes, lanchonetes e farmácias, enquanto aguardam a mercadoria a ser entregue.
“Além disso, no momento da entrega do produto ao cliente, não é incomum os entregadores enfrentarem atitudes preconceituosas, discriminatórias e até mesmo humilhantes por parte dos clientes e de outras pessoas, como os porteiros dos condomínios; os aplicativos não preveem qualquer tipo de auxílio ou outro benefício aos trabalhadores que estão fora do regime CLT; em tais ocorrências, inclusive, os entregadores podem ser penalizados com bloqueios”, diz o texto.
Na proposta, a deputada afirma que, embora o debate da regulamentação do trabalho seja de competência do Congresso Nacional, “é muito importante que todos os entes federados se envolvam no debate que diz respeito a milhares de trabalhadores e trabalhadoras em situação de vulnerabilidade e desproteção. Neste sentido, o projeto de lei, nos limites da competência estadual, visa por luz ao debate da exposição aos vários tipos de violência a que estão expostos, em especial os entregadores e as entregadoras em serviço”.
Os trabalhadores já vêm se mobilizando por políticas de segurança para a categoria. Eles chegaram a se reunir com o secretário estadual de Segurança Pública, Eugênio Ricas, em fevereiro deste ano, por ocasião do desaparecimento do motorista Jonata de Souza Oliveira, encontrado morto dias depois. O gestor informou que o governo estuda a criação de um botão do pânico para motoristas de aplicativo, mas a proposta se encontra em análise na PGE. Os trabalhadores aprovam a ideia desde que seja para motoristas de todas plataformas.
O Sintappes também defende a instalação de câmeras nos veículos durante o período noturno e em tempo real. Segundo Gessé, as câmeras seriam uma ação de prevenção, enquanto o botão do pânico, embora considerem uma iniciativa importante, seria algo mais voltado para a necessidade de o motorista buscar ajuda ao sofrer a violência. A entidade sugeriu isso a Sesp, mas não obteve retorno.
