O Projeto de Resolução nº 03/2020, de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Cariacica, foi rejeitado nessa quinta-feira (24) pela Comissão de Justiça, formada, curiosamente, por três integrantes da própria Mesa. A iniciativa propunha que as sessões, que acontecem às 15h, passassem a ser às 10h. Com a decisão, a proposta será arquivada.
Segundo o vereador Professor Elinho (PV), crítico do projeto, se a Mesa Diretora quiser prosseguir com a ideia de mudança de horário das sessões, terá que apresentar um novo projeto. “A repercussão negativa da proposta fez com os apoiadores recuassem”, acredita Elinho.
A Mesa é composta pelo presidente César Lucas (PV); a vice Ilma Siqueira (PSDB); segundo vice, Joel da Costa (PSL); primeiro secretário, Edgar Pedro Teixeira (PSL); segundo secretário, Itamar Alves Freire (PDT); e terceiro secretário, Lelo Couto (PR). Do grupo, compõem a Comissão de Justiça Ilma Siqueira, como presidente; Edgar, secretário; e Itamar Freire, como relator.
O secretário geral da Federação das Associações de Moradores de Cariacica (Famoc), Fábio Giori afirma que “o parecer contrário ao projeto foi uma atitude correta”. Ele defende que, além do arquivamento do projeto, a Câmara reveja o horário das sessões, que atualmente é às 15h. “Tem que fazer a noite, permitindo a participação das pessoas, para que elas possam estar juntas, cobrando”, salienta.
Por meio do Projeto de Resolução, a Mesa Diretora defendia que, passando as sessões para as 10h, os vereadores “terão mais segurança para comparecer e também no sentido de retornarem para suas casas em um período menos perigoso”.
Outro argumento que constava no projeto é de que os vereadores teriam “um tempo maior de poder realizar audiências públicas, bem como reuniões, a fim de averiguar as necessidades do município, e de imediato solicitar ao Executivo Municipal o problema (sic), solicitando as melhorias dos bairros, assegurando o direito de todas estas comunidades que ficaram a mercê (sic) da sorte, amenizando o sofrimento de todos, que foram esquecidos legislaturas passadas”.
Também foi dado como justificativa o fato de que a proposta “possibilitará aos vereadores maior participação em eventos nas comunidades e no período eleitoral evitará o esvaziamento das sessões”. A proposta, bem como os argumentos utilizados para defendê-la,
foram alvo de críticas da Famoc. Quando a iniciativa do projeto veio a público, Fábio Giori afirmou ser “um escárnio”. “As sessões são às 15h. Terminam, quando muito, às 18h, 19h. Causa revolta. Mesmo que fosse à noite, a Câmara não está em um lugar perigoso. Sem contar que a população faz isso todo dia, volta para casa tarde da noite, muitas vezes em rua sem iluminação. E faz isso de segunda a segunda, enquanto os vereadores comparecem à sessão duas vezes por semana”, criticou.
O secretário geral da Famoc salientou que, durante a pandemia da Covid-19, as sessões estão sendo online, portanto, não há deslocamento para a Câmara, e, consequentemente, nenhum risco. Fabio questionou também o fato de que no Projeto de Resolução constava que as sessões ordinárias seriam semanais. “Isso quer dizer que irão reduzir o número de sessões? Tem tanta coisa para ser feita em Cariacica, como a revisão do Plano Diretor Municipal [PDM], mas a Câmara não toma iniciativa. Existem questões importantes que precisam de atuação do legislativo. Por que não são feitas se os vereadores acham que têm tanto tempo assim sobrando a ponto de diminuir as sessões?”, ironizou.
Para Fábio, as justificativas mascaram os reais interesses da proposta, que, acredita, seria dar disponibilidade de tempo para que vereadores e assessores se dediquem às campanhas eleitorais.
