As supostas irregularidades no programa “Porta a Porta”, mantido pela Prefeitura de Vitória para o transporte de cadeirantes, serão apuradas na Câmara Municipal por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada nessa sexta-feira (15), quase um ano depois de ser solicitada, em junho de 2019, pelo vereador Roberto Martins (Rede).
A criação da CPI faz parte de um pacote de quatro investigações. As outras são referentes a denúncias do ex-presidente da Câmara, Vinícius Simões (Cidadania), contra o atual presidente, Cleber Felix (DEM), que, por sua vez, também acusa Vinícius em outra CPI, e ainda uma terceira, de Mazinho dos Anjos (PSD), sobre notícias falsas, as chamadas fake news.
“Foram muitas as minhas tentativas de fazer acontecer essa investigação e agora vemos algum resultado. Aproveito para dizer que, nesta semana, eu mesmo solicitei um parecer da Procuradoria da Câmara de Vitória, analisando meu pedido de instauração de CPI à luz do direito da minoria parlamentar”, comenta o vereador Roberto Martins.
Para ele, em uma democracia, mesmo quando há poucas assinaturas no pedido de uma CPI, é preciso colocar em exercício o direito à oposição política. “Se não fosse assim, presidentes, governadores e prefeitos estariam facilmente blindados das investigações, bastando ter a maioria dos senadores, deputados e/ou vereadores como aliados”, afirma.
A instalação da CPI foi solicitada em junho de 2019, mas o autor não conseguiu as cinco assinaturas necessárias. A investigação é baseada em denúncias do Movimento de Valorização da Acessibilidade (Mova) de que a empresa contratada pela gestão de Luciano Rezende (Cidadania), com dispensa de licitação, a HM Rent Car Eireli ME, teria um contrato superfaturado.
As supostas irregularidades vieram a público por meio de um grupo de 10 cadeirantes do Mova, que, em vídeo, detalharam as falhas da empresa, contratada com valores que podem chegar a R$ 1,8 milhão. A previsão foi realizada com base em 3.060 viagens, de acordo com o contrato, mas segundo os denunciantes, as falhas são recorrentes, o que contraria informações da prefeitura, segundo as quais o transporte, que é gratuito, opera todos os dias da semana, inclusive nos feriados e pontos facultativos, das quatro da manhã à meia-noite.
A última tentativa de instauração da CPI ocorreu no dia 7 deste mês, quando a proposta foi rejeitada por nove votos a cinco. Votaram contra a proposta os vereadores Dalto Neves (PDT), José Amaral (PHS), Denninho Silva (Cidadania), Leonil Dias (Cidadania), Luiz Emanuel (Cidadania), Luiz Paulo (PV), Max da Mata (sem partido), Vinícius Simões (Cidadania) e Wanderson Marinho (PSC).
Apoiaram a instalação do processo investigativo os vereadores Roberto Martins (Rede), Davi Esmael (PSD), Mazinho dos Anjos (PSD), Sandro Parrine (DEM) e Neuzinha de Oliveira (PSDB). O pedido de CPI foi formalizado no último dia cinco por Roberto Martins, autor do projeto.
