Movimentos cobram 'diálogo franco e aberto' sobre políticas para mulheres

Criação da Secretaria da Mulher e Direitos Humanos de Cariacica não foi debatida, alerta Ilona Açucena

A aprovação do Projeto de Lei (PL) 120/2022, que cria a Secretaria Municipal da Mulher e Direitos Humanos (SEMDH) em Cariacica, é considerada avanço pelo Fórum de Mulheres do município. Entretanto, as integrantes afirmam ter sido pegas de surpresa com a proposta, de autoria da gestão do prefeito Euclério Sampaio (União), pois os movimentos sociais, inclusive os feministas e os de mulheres, não sabiam da elaboração do PL nem foram procurados para participar de sua elaboração.

O projeto foi aprovado por unanimidade nessa segunda-feira (19). A integrante do Fórum de Mulheres de Cariacica, Ilona Açucena Gonçalves, afirma que a proposta “foi de ‘sopetão’ para a Câmara”. “A gente não sabe quem vai assumir a secretaria. Esperamos da gestão diálogo franco e aberto para formular as políticas das mulheres, diálogo com os movimentos sociais, com os movimentos de mulheres”, defende.

Em 2021, por ocasião do Dia Internacional da Mulher, o Fórum apresentou para a gestão municipal um documento com reivindicações de políticas públicas, como a concretização de um trabalho em rede de enfrentamento à violência contra a mulher no município, com os princípios da Lei Maria da Penha no âmbito da assistência, saúde, educação e justiça.

O grupo também exaltou a necessidade de realização de campanhas informativas sobre os direitos das vítimas, medidas protetivas de urgência e contatos de órgãos de ajuda; trabalhos de formação e conscientização dos homens sobre a violência contra a mulher; além de fortalecimento do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres e da Rede de Atendimento Psicossocial e políticas públicas, também com foco na juventude.

Foram transferidas da Secretaria Municipal de Assistência Social para a nova pasta as gerências de Direitos da Mulher, Direitos Humanos, Igualdade Racial, Juventude e Prevenção Contra as Drogas, e a coordenação de Direitos Humanos. Apesar de defender uma atuação intersetorial para a secretaria recém-criada, a transferência da gerência de Prevenção Contra as Drogas, afirma Ilona Açucena, causa “estranhamento””, pois é questão de saúde pública, devendo estar na Secretaria de Saúde.

Na justificativa da proposta, o prefeito Euclério Sampaio afirma que a iniciativa busca otimizar e reforçar os serviços municipais relacionados às políticas públicas da mulher, direitos humanos, juventude, igualdade racial e prevenção contras as drogas”. Trata-se, conforme consta na proposta, “de pensar o atendimento à mulher de maneira transversal, incentivando a atuação da mulher em todas as esferas da sociedade”.

A iniciativa de Euclério Sampaio, acredita Ilona Açucena, foi motivada pelo recente anúncio do governador Renato Casagrande (PSB) de criação da Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres, que terá como gestora a atual vice-governadora, Jacqueline Moraes (PSB).

Pasta estadual

O Fórum de Mulheres do Espírito Santo (Fomes) considerou a iniciativa um avanço na luta dos movimentos feminista e de mulheres, que reivindicam a medida desde o fim dos anos 90. A novidade, no entanto, “não deve servir para acomodação política, mesmo reconhecendo que a futura secretária tem liderança entre as mulheres”, alertou a integrante do Fomes, Edna Martins.

Edna recordou que os movimentos feminista e de mulheres conseguiram, em 2015, negociar a criação da Subsecretaria de Política para as Mulheres, no governo Paulo Hartung, quando Sueli Vidigal estava à frente da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, na qual a subsecretaria permaneceu até a criação da Secretaria Estadual de Direitos Humanos (SEDH), para onde migrou.

Agora, com a criação da secretaria, espera-se, como destaca Edna, que a pasta efetive políticas para as mulheres, de maneira transversal e intersetorial, no âmbito de todo o governo, colocando em prática, de fato, o Plano Estadual de Política para as Mulheres, institucionalizado em 2019. O plano contempla grupos diversificados, como mulheres negras e da comunidade LGBTQIA+, e abarca vários campos, como saúde, educação, trabalho, “desconstruindo relações desiguais em diversas áreas”.

“Acreditamos que, como mulher negra, Jacqueline tem que priorizar questões ligadas ao racismo estrutural e institucional, que permeiam o aparato do Estado”, defendeu. Edna salientou que as mulheres negras são as que mais passam fome; não têm acesso a recursos hídricos, saneamento básico, políticas habitacionais e de saúde; e são as maiores vítimas de feminicídio.

As políticas desenvolvidas pela gestão estadual, afirmou, têm se concentrado nas áreas de enfrentamento à violência contra a mulher e empreendedorismo, mesmo assim, carecendo de aperfeiçoamentos. O combate à violência contra a mulher tem focado na violência doméstica e familiar, não trabalhando a que tem raiz no racismo estrutural; a violência obstétrica; a sofrida pelas mulheres da periferia, que muitas vezes têm suas casas invadidas por agentes da força de segurança, sendo xingadas por eles; e a violência ambiental, sofrida pelas mulheres quilombolas, principalmente por parte da indústria de eucalipto da Suzano Papel e Celulose (Ex-Fibria e ex-Aracruz Celulose).

As ações voltadas para o empreendedorismo, acredita Edna, são necessárias, mas é preciso ir além dos projetos de capacitação, sendo necessário o acompanhamento dos empreendimentos e “políticas de financiamento arrojadas”. Para a integrante do Fomes, “o empreendedorismo tem que ser uma opção da mulher, e não a única alternativa para geração de renda”. Por isso, ela defende políticas de trabalho formal voltadas para as mulheres e também questiona o fato de que os cursos de capacitação oferecidos “reforçam o papel do cuidado patriarcal”, já que são qualificações como cuidador de idosos e outras ligadas à culinária, não havendo, por exemplo, cursos de formação tecnológica.

Edna também apontou a necessidade de ter um olhar mais atento para as mulheres agricultoras, já que não há políticas específicas para elas na Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag). Conforme afirma a integrante do Fomes, a pasta ainda atua muito na perspectiva do homem como produtor, não havendo políticas de assistência técnica para as mulheres do campo, nem crédito e incentivo para a comercialização de produtos agrícolas