Os Projetos de Lei (PL) 122/2022 e 121/2022, de autoria da gestão do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos), foram aprovados por unanimidade em sessão extraordinária nesta terça-feira (5). As propostas tratam, respectivamente, do reajuste salarial dos servidores do quadro geral e do magistério. Apesar de terem votado a favor de ambas iniciativas, as vereadoras Karla Coser (PT) e Camila Valadão (Psol) afirmaram ter dado “voto crítico” e apontaram discordâncias quanto à forma como os projetos foram elaborados e à sua condução na Casa.
O vereador Luiz Paulo Amorim (SD) não estava presente na sessão, pois foi acompanhar sua esposa em uma cirurgia. Os demais vereadores foram Aloísio Varejão (PSB), Anderson Goggi (PP), André Brandino (PSC), Armandinho Fontoura (Pode), Dalto Neves (PDT), Leandro Piquet (Republicanos), Denninho Silva (União), Duda Brasil (União), Gilvan da Federal (PL), Luiz Emanuel Zouain (Cidadania) e Maurício Leite (Cidadania). Davi Esmael (PSD) não vota, por ser presidente da Câmara.
As propostas foram apresentadas pela gestão municipal nessa segunda-feira (4) e votadas de maneira relâmpago, já que o regime de urgência e avaliação nas comissões também foram apreciados na sessão desta terça. O PL do magistério passou pelas comissões de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, Cidadania e Justiça; Finanças; Educação e Defesa do Consumidor e Fiscalização de Leis. O outro também passou por essas, menos na de Educação.
O primeiro projeto a ser discutido foi o 121/2022, que estipula aumento de 26% para professores graduados e de 20,7% para os com especialização, mestrado ou doutorado, para os salários de entrada. Camila Valadão apresentou uma emenda, que foi rejeitada, por meio da qual propunha manter o reajuste de 5% a cada progressão, uma vez que a proposta de Pazolini “faz achatamento na tabela de progressão”, diminuindo de 5% para 4,2% esse tipo de reajuste.
Conforme afirmou Camila, com a redução de 0,8%, “a médio e longo prazo os servidores perdem”. A vereadora disse ainda que “na gestão do prefeito Pazolini não se tem vitória completa, se tem vitória pela metade, se tem vitória retirando direitos”.
Durante a apreciação do projeto na Comissão de Finanças, Denninho afirmou que a emenda “coloca em risco o reajuste de mais de 16 mil servidores”, pois “aumenta despesa”, o que foi questionado por Camila, que explicou que “a emenda foi na tabela de vencimento do magistério, não no projeto de reajuste”.
Leandro Piquet afirmou que “não é reajuste, é aumento, não é achatamento, todas progressões e promoções horizontais também tiveram ganhos”. Em seguida, saiu em defesa do correligionário, dizendo que “é muito ruim colocar o prefeito como uma pessoa que não quisesse dar aumento, ele dá o que a saúde financeira comporta. É muito ruim vender essa imagem do prefeito como se ele tivesse prazer em fazer maldade com as pessoas. O prefeito está com boa intenção, está cortando gastos, dando aumento, contribuindo para o desenvolvimento da cidade”.
O vereador prosseguiu dizendo que o discurso de Camila “confunde as pessoas e traz uma imagem muito ruim, inclusive para a Casa”, embora nunca tenha se pronunciado publicamente sobre a imagem negativa trazida para a Câmara pelas agressões às vereadoras e a diversos grupos, como religiões de matriz africana, já ocorridas na Casa.
Apesar de considerar o PL “uma vitória da categoria”, Karla Coser afirmou que ele prejudica quem está há mais tempo na rede municipal de ensino, pois o reajuste não é proporcional para todas qualificações da carreira, começando com 26% e diminuindo, chegando a 6% no final. “Quanto mais tempo você estudou, quanto mais tempo se dedicou à rede municipal de Vitória, menos reconhecimento”, disse, destacando também que o reajuste para o magistério não foi discutido com a categoria e que as reuniões entre a gestão municipal e o Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública no Espírito Santo (Sindiupes) foram constantemente adiadas.
Como de costume, Gilvan da Federal protagonizou agressões às vereadoras. Em relação à emenda proposta por Camila, ele afirmou que ela “não apresentou fonte de receita” e que a vereadora “quis jogar para a militância marxista que idolatra o ladrão de nove dedos”. Referindo-se à fala de Karla Coser, o vereador afirmou que se fosse prefeito “o pessoal do Sindiupes não passaria nem perto da prefeitura, quanto mais sentar em uma mesa de negociação”.
Para Karla, a fala de Gilvan demonstra que ele “não está preparado para trabalhar na democracia”. “A gente sabe que todas instituições podem melhorar, mas não vou deixar que alguém venha aqui desqualificar o trabalho de um sindicato respeitado”.
Camila Valadão também apresentou emenda, rejeitada, para o PL 122/2022, propondo a inclusão dos conselheiros tutelares no reajuste proposto pela gestão municipal, que é de 12,36%, sendo 6% neste mês e o mesmo percentual em janeiro de 2023. A justificativa para a rejeição da emenda foi a mesma da emenda apresentada no outro projeto: a criação de uma despesa. Entretanto, Camila destacou que a Lei Municipal 7.974/2010 estabelece que aos conselheiros tutelares deve ser garantido reajuste na mesma porcentagem e periodicidade do quadro geral.
Karla Coser afirmou que o reajuste “é um avanço, mas acho que as coisas devem ser veiculadas de forma mais real, mais verdadeira”. Ela disse isso após apontar que as perdas da gestão do então prefeito Luciano Rezende (Cidadania) são de 33% e as do primeiro ano de mandato do Pazolini são de 11%. Além disso, recordou, há a alíquota de 14% da Previdência, sendo que o reajuste será de 6% em 2022 e mais 6% somente em 2023. Para Karla, o projeto foi feito “sem condução correta, tempo de conversa e análise mais criteriosa”.
As agressões sobraram até mesmo para o ex-vereador Roberto Martins (Rede). Denninho apontou que Karla Coser postou em suas redes que foi convidada para a apresentação dos PLs 121/2022 e 122/2022, que ela “fez graça que foi convidada, mas não foi”. Posteriormente, referindo-se à oposição, falou que “essa política que vocês vêm pregando aqui, desmoralizando essa Casa de Leis, tentando diminuir os vereadores, não vai dar certo. Roberto Martins fez o mesmo, quando abriu as urnas, 700 votos”.
Ele chegou a dar tapas na Tribuna durante seu discurso, recebendo como resposta risos e até mesmo gargalhadas de muitos vereadores, entre eles, o presidente da Casa, Davi Esmael. O vereador disse ainda que as vereadoras “brincam com a Casa de Leis, com nós vereadores”, e chegou a propor a instauração de um inquérito contra Karla Coser.
Camila Valadão pediu perdão aos palhaços para se dirigir a Denninho e dizer que “isso aqui não é um circo, o que nós defendemos, ao contrário de fazer palhaçada, é um legislativo independente, um legislativo não subserviente, que tenha dentro de sua prerrogativa propor emendas, fazer análise criteriosa dos projetos do Executivo, criticar quando achar conveniente”.
Destacou ainda que a tese 917 do Supremo Tribunal Federal (STF) estabelece que “não usurpa competência privativa do Chefe do Poder Executivo, lei que, embora crie despesa para a Administração, não trata da sua estrutura ou da atribuição de seus órgãos nem do regime jurídico de servidores público” e que o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) afirma que o Município de Vitória tem margem para conceder reajuste de 15,1% a 26,2% para os servidores.
Também em resposta a Denninho, Karla Coser afirmou que o convite “não era para uma reunião, era para uma apresentação de um projeto, não havia espaço para diálogo”.
