Prefeito Dito Silva quer realizar operação de crédito de R$ 30 milhões para obras públicas
Os vereadores de Muniz Freire, município do Caparaó capixaba, estavam prestes a votar, nessa quarta-feira (4), um projeto de lei de autoria do prefeito, Dito Silva (PSB), visando autorizar um empréstimo de R$ 30 milhões para obras públicas. Entretanto, após tomarem ciência de uma recomendação do Ministério Público do Estado (MPES) sobre a ilegalidade da proposta, a discussão acabou adiada. Resta saber qual será a posição tomada pelos parlamentares do município na sessão ordinária da próxima quarta-feira (11).
A operação de crédito se refere à contratação do Financiamento à Infraestrutura e Saneamento (Finisa), que a Caixa Econômica Federal (CEF) disponibiliza para o setor público. O pedido de autorização do executivo de Muniz Freire independe de a prefeitura conseguir ou não garantia da União para fornecer para o empréstimo. O projeto de lei não apresenta detalhes sobre quais obras deverão ser realizadas a partir do financiamento.
As comissões de Constituição e Justiça e de Finanças da Câmara de Vereadores deram parecer favorável à proposta. Entretanto, segundo o promotor Elion Vargas Teixeira, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impede que o executivo contraia despesa nos dois últimos quadrimestres do mandato, sem que haja disponibilidade de caixa suficiente.
A recomendação do promotor destaca que, de acordo com o Painel de Controle do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), as despesas da Prefeitura de Muniz Freire já superam em 107,79% as receitas. A notificação foi feita diretamente a todos os vereadores, que poderão ser responsabilizados em eventuais ações de improbidade administrativa.
O alto valor, que corresponde a quase 25% das receitas estimadas para 2025 em Muniz Freire (R$ 122 milhões), chama a atenção da população e divide opiniões. Mas a polêmica também se soma a uma série de embates entre o prefeito de Muniz Freire e Elion Vargas.
Neste ano, o promotor ajuizou duas ações por abuso de poder contra Dito Silva, além de uma outra por improbidade administrativa. O prefeito chegou a pedir que Vargas fosse declarado suspeito em uma das ações, acusando-o de perseguição, mas a solicitação foi negada.
Dito Silva foi eleito para o segundo mandato consecutivo com 54,61% dos votos, contra 41,92% de Evandro Paulúcio (PDT) e 3,47% de Vilma Soares Louzada (PL).
