A reeleição de Erick Musso para um terceiro mandato corre risco se houver manifestação de algum partido
A reeleição do atual presidente da Assembleia Legislativa, Érick Musso (Republicanos), apontada como garantida no mercado político, poderá ser impedida a partir de decisão do ministro do Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O ato ministerial, datado de 25 desse mês, suspende a recondução de parlamentares, por mais de uma vez, ao mesmo cargo da mesa diretora do Poder Legislativo.
A decisão é referente ao Estado de Roraima, mas poderá ser aplicada no Espírito Santo ou em outro estado caso algum partido político acione o STF, o que impedirá a reeleição de Erick Musso, que já contaria com o apoio de cerca de 23 dos 30 deputados estaduais da atual legislatura e também do governador Renato Casagrande (PSB).
As articulações para o comando da Assembleia até 2023 resultaram em uma aproximação entre Erick Musso e o Renato Casagrande, visando a sua reeleição ao governo em 2022, garantindo ao atual presidente da Assembleia apoio para uma disputa de uma vaga na Câmara Federal ou o lugar de vice em sua chapa.
O deputado Erick Musso, caso seja reeleito nesta segunda-feira (1), assumirá o terceiro mandato consecutivo na Presidência da Assembleia. Ele está à frente do Legislativo desde 2017.
O ministro Alexandre de Moraes suspendeu os efeitos da Resolução 1/2019, da Assembleia Legislativa de Roraima, na parte em que permitiu a recondução de parlamentares, por mais de uma vez, ao mesmo cargo da mesa diretora do órgão. Ele determinou também que seja feita nova eleição para o biênio 2021/2022.
A medida cautelar, concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.654, ajuizada pelo Psol, será submetida a referendo do Plenário do STF. Em sua decisão, o relator fixou ainda interpretação conforme a Constituição Federal ao artigo 30, parágrafo 4º, da Constituição de Roraima, no sentido de possibilitar uma única recondução sucessiva aos mesmos cargos da mesa diretora da Assembleia Legislativa.
