O senador Fabiano Contarato (Rede), durante os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, defendeu que uma reforma tributária “justa e solidária” trará fontes de recursos permanentes para arcar com “os salários dignos que a categoria [da enfermagem] tanto merece”. O parlamentar é autor do Projeto de Lei 2564/2020, que institui o piso nacional dos salários dos enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras.
A proposta contempla a criação de um piso salarial nacional de R$ 7,3 mil mensais para enfermeiros, de R$ 5,1 mil para técnicos de enfermagem, e de R$ 3,6 mil para auxiliares de enfermagem e parteiras. O valor estabelecido pelo projeto, no caso dos enfermeiros, é para jornada de 30 horas semanais. Em caso de jornadas superiores, o piso salarial nacional terá a correspondência proporcional.
De acordo com Contarato, estudos apontam que modificações realizadas apenas no imposto de renda e no imposto sobre grandes fortunas possibilitariam um acréscimo de receitas da ordem de R$ 63,5 bilhões para a União; R$ 86,2 bilhões para os estados e R$ 56,3 bilhões para os municípios. O estudo ao qual o senador se refere é o “Tributar os super ricos para reconstruir o país”, que apresenta propostas de “leis tributárias que isentam os mais pobres e as pequenas empresas”.
Entre as propostas estão a instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas, aprovado na Constituição de 1988, mas não regulamentado pelo Congresso Nacional, e a retirada da composição dos tributos incidentes sobre as micro e pequenas empresas, ou seja, o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) referente às faixas de receita bruta inferiores a R$360 mil anuais.
O estudo foi feito pelos Auditores Fiscais pela Democracia (AFD), Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Instituto Justiça Fiscal (IJF) e delegacias sindicais do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) de Belo Horizonte, Brasília, Ceará, Curitiba, Florianópolis, Paraíba, Ribeirão Preto, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Salvador.
Fabiano Contarato disse ainda que, nesta semana, conversou pessoalmente com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) sobre a importância de o PL ser colocado em pauta. “O relatório da senadora Zenaide Maia [Pros-RN] está pronto, os líderes partidários do Senado assinaram pedido de votação em regime de urgência, a CPI da Covid está recomendando a aprovação do texto, e o presidente Rodrigo Pacheco me prometeu votar o PL no menor tempo possível”, afirma.
