André Brandino apontou acusação como “inadmissível” e que não houve violação das normas e obrigações da legislação vigente
O vereador André Brandino (PSC) pediu o arquivamento do processo de cassação do também vereador Chico Hosken (Podemos), por quebra de decoro parlamentar, em tramitação na Corregedoria-Geral da Câmara de Vitória.
No texto, a que Século Diário teve acesso nesta terça-feira (7), Brandino afirma: “Assim, opino pela inadmissibilidade da representação por ausência dos fatos que lhe são imputados e o consequente arquivamento dos autos. Encaminho o Parecer à Corregedoria-Geral, para análise e emissão de relatório final, nos termos do Art. 32 da Resolução n° 2.070/2023”.
O relator aponta que a denúncia feita a Chico Hosken poderia “resultar em uma situação em que os procedimentos por quebra de decoro são utilizados como uma arma de luta política, em vez de um meio de preservar a integridade e a honra do Poder Legislativo. Portanto, é imprescindível que mantenhamos um alto nível de exigência e rigor ao lidar com acusações de quebra de decoro parlamentar”.
Para Brandino, “é inadmissível a acusação contra o vereador Chico Hosken por quebra de decoro parlamentar, reconhecendo que o vereador não violou as normas e obrigações estabelecidas pela legislação vigente. O vereador poderá continuar exercendo seu mandato de acordo com as responsabilidades e deveres inerentes à função parlamentar”.
Chico Hosken ocupa desde 10 janeiro deste ano a vaga do vereador Armandinho Fontoura (Podemos), preso por envolvimento em uma milícia digital e por ofender ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Armandinho foi afastado das funções na Câmara por ato da juíza Giselle Onigkeit, responsável pelo plantão judiciário da 1ª Região, decorrente de uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES).
A representação contra Chico Hosken foi formalizada pelo cantor Neno Bahia, segundo suplente do Podemos na Câmara de Vitória, que afirma que Washington Gomes Bermudes, ocupante de cargo comissionado no gabinete de Chico Hosken, induziu Sandro Luiz da Rocha a assinar um documento pedindo a cassação de Armandinho Fontoura. Sandro alegou em depoimento “ter sido enganado e assinado o documento sem ler”.
O advogado de Chico Hosken, Marcos Daniel, questionou na época de abertura do processo que a acusação envolve não o vereador, mas um assessor de seu gabinete, por isso, deveria ser tratada por meio de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o servidor.
No seu relatório, André Brandino reitera que a análise da representação protocolada na Corregedoria deve “assegurar que as acusações de quebra de decoro sejam tratadas com a devida diligência e precisão, para evitar a trivialização desta séria infração e a diminuição de sua gravidade, ou até mesmo a sua possível utilização como manobra política ou até mesmo midiática”.
