André Leandro Sucupira participou de reunião com comissão que elabora proposta na Câmara de Aracruz
Representantes regionais da Fundação Nacional do Índio (Funai) se reuniram com a comissão especial da Câmara de Aracruz, no norte do Estado, que elabora a primeira Política Indigenista no município. O encontro, realizado nessa quarta-feira (16), também contou com a presença do vereador Vilson Jaguaretê (PT), autor da proposta, Jaguaretê Tupiniquim.
Representando a Funai, participaram o indigenista da Coordenação Técnica Local de Aracruz, Alexsandro de Almeida Mathias, e o coordenador da Regional Minas Gerais e Espírito Santo, André Leandro Sucupira, que elogiou a estruturação do projeto. “Denota grande conhecimento e sensibilidade para com a causa indígena e com a história dos Tupiniquim e dos Guarani no Espírito Santo”, ressalta.
André considerou a proposta inovadora. “Potencialmente, virá a interferir positivamente em como a política pública será construída de modo conjunto e democrático no Espírito Santo, no que tange à temática dos direitos dos povos originários”, aponta.
Durante a reunião, integrantes da comissão fizeram a leitura da minuta do projeto de lei para que os participantes pudessem conhecer a proposta da comissão e dar contribuições para o tema. “No decorrer desse processo de validação, nós precisamos da participação da Funai e da colaboração na construção dessa política”, explica o vereador Vilson Jaguaretê.
Um dos pontos levantados no debate técnico com a Funai foi a abrangência da Política Indigenista, já que, majoritariamente, o município de Aracruz é território dos povos Tupiniquim e Guarani, mas também conta com outras etnias. “Aqui na terra indígena, temos duas famílias pataxós, por exemplo. Então, essa política tem que alcançar a eles também em alguns pontos, mas, ao mesmo tempo, tem que ter especificidades”, esclarece o vereador.
Um dos objetivos com a criação da Política Indigenista em Aracruz é fazer com que, em um contexto local, esses povos originários contem com uma legislação que garanta direitos básicos, sem uma transferência da responsabilidade apenas para a instância federal.
Para André Leandro Sucupira, por meio da Câmara dos Vereadores, é permitido normatizar como a administração municipal vai desenvolver e executar estratégias que assegurem esses direitos. “O município pode e deve interagir com as comunidades indígenas em temas como saúde, educação e estrutura escolar, esportiva e de transportes, de modo que os indígenas tenham seus direitos respeitados também como munícipes e cidadãos”, destaca.
A comissão agora irá formalizar o envio do projeto à Funai, para que a entidade possa fazer contribuições em cada área abordada. “Também vamos fazer as adequações sugeridas e, principalmente, levar para os caciques e para as comunidades indígenas”, aponta Jaguaretê.
Política Indigenista
A Política Indigenista está em fase de elaboração na Câmara de Aracruz. Uma comissão especial foi criada em abril, com o objetivo de construir um arcabouço jurídico que aborde políticas públicas para as comunidades indígenas locais.
O colegiado é composto pelos parlamentares Etienne Coutinho Musse (Cidadania), Leandro Rodrigues Pereira (DEM) e o Jaguaretê Tupiniquim Vilson Jaguaretê (PT).
A construção de uma política indigenista no município ganhou forma na Casa de Leis na sessão do dia 13 de abril, quando o vereador e Jaguaretê apresentou o requerimento de criação do colegiado para discutir o tema.
Após as discussões e contribuições de entidades e das próprias comunidades indígenas de Aracruz, a ideia é que um projeto de lei seja proposto, criando uma Política Indigenista que atenda às necessidades da população em áreas como Saúde, Educação e Infraestrutura.
“Eu recebi uma grande missão, que não é apenas de ser o primeiro indígena eleito na história dessa cidade, mas também de ser o vereador que tentará corrigir ou pelo menos começar a corrigir os anos de exclusão, aculturação, negação, que eu e meu povo sofremos para simplesmente nos mantermos em nossa própria terra. Para sermos sociedade, para continuar a perpetuar a nossa história e nos sentirmos parte de Aracruz”, declarou Vilson Jaguareté quando o projeto de criação da comissão foi aprovado na Câmara.
