Proposta contrária ao secretário estadual de Saúde apresentou erros, mas urgência foi aprovada
A votação do Projeto de Resolução 01/2022, de autoria do vereador Gilvan da Federal (Patri), foi adiada para esta terça-feira (22) na Câmara de Vitória. A proposta, apresentada há menos de uma semana, prevê a revogação do título de Cidadão Vitoriense concedido ao secretário estadual de Saúde, Nésio Fernandes, por meio do Decreto 1597/2021.
O argumento de Gilvan para defender a revogação é “a infundada, generalizada e grave alegação contra os parlamentares da Câmara Municipal de Vitória/ES”. O vereador se baseia em um vídeo que o gestor publicou em suas redes sociais um dia depois da aprovação do Projeto de Lei 174/2021, de autoria de Gilvan, que proíbe a exigência do passaporte vacinal em estabelecimentos da Capital.
“Alguns grupos extremistas, de extrema direita, e alguns que escondem seu negacionismo, sua posição antivacina na polêmica e na intensidade, nos gritos e no financiamento de assessores para ocupar Câmaras de Vereadores em nosso estado, escondem suas posições antivacina na narrativa contra o passaporte vacinal, medida sanitária adotada praticamente em todo o mundo civilizado, uma medida que ajuda a reduzir o risco de infecção, que tenhamos ambiente mais protegido e garante que toda população esteja atenta e disciplinada para que seu calendário de vacinação esteja atualizado e em dia”, disse Nésio, sem nem ao menos citar a Câmara de Vitória.
A revogação do título seria votada nesta segunda-feira (21). Entretanto, a vereadora Karla Coser (PT), autora da homenagem, pediu uma questão de ordem, na qual apontou que a proposta de Gilvan fere o princípio do paralelismo. Conforme explicou, apenas um Decreto Legislativo poderia mudar outro Decreto Legislativo, mas o que foi apresentado por Gilvan foi uma Proposta de Resolução.
A proposta foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação, que inicialmente recebeu parecer contrário após o presidente do colegiado, Leandro Piquet (Republicanos), afirmar que “proposição que revoga tem que ter a mesma hierarquia jurídica”. Entretanto, como o autor da proposta protocolou uma nova, com o instrumento legislativo correto, o presidente da Casa, Davi Esmael (PSD), sugeriu que fosse arquivado, o que foi acatado.
Contudo, empenhado na votação da proposta, Davi Esmael afirmou que, por ter “interesse que votem a urgência do vereador Gilvan”, iria tirar da pauta um projeto de lei de sua autoria, que seria discutido na sessão desta segunda, o que foi acatado pela maioria dos vereadores, menos por Camila Valadão (Psol) e Karla Coser (PT), que classificou o projeto como “atabalhoado” e com “falta de qualidade legislativa”.
“Com todo respeito à equipe do vereador Gilvan, que pouco conheço, não está fazendo um bom trabalho neste aspecto, neste projeto do dia de hoje”, disse. Posteriormente, Camila apontou um outro erro na proposta. “Ele quer revogar uma proposta legislativa que já cumpriu todas etapas do processo e está no arquivo da Câmara. Não pode ser revogada. O que se propõe é revogar o processo, e não o decreto. Há um conjunto de erros do ponto de vista do trâmite”, ressaltou.
Mesmo assim, a urgência da proposta foi votada e aprovada, tendo votos contrários das duas vereadoras, de Anderson Goggi (PSB), Luiz Paulo Amorim (PSB) e Aloísio Varejão (PSB). Leandro Piquet, em sua justificativa, afirmou que por meio da proposta, está sendo discutida “a postura do secretário Nésio perante esta Casa”. “Quando ele traz acusações para todos nós, sem identificar quem realmente fez isso, é muito ruim. É um processo que está sendo muito comum para os integrantes do governo, desqualificar quem traz os grandes debates para o Plenário”, afirmou.
Piquet disse não ser contrário à vacina, sendo sua posição favorável à votação da urgência “uma alternativa encontrada para que mude politicamente e de forma democrática e dialogada todas imposições do governo, que não ouve a sociedade e não traz resultados concretos para a população capixaba”.
A sessão em que a não obrigatoriedade do passaporte vacinal foi votada registrou gritos de manifestantes antivacina e contou com a presença de deputados estaduais bolsonaristas, derrotados na Assembleia na semana anterior, em análise de matéria semelhante: Torino Marques (PSL), Capitão Assumção (Patriota), Carlos Von (Avante) e Danilo Bahiense (PSL). Na galeria, vestidos com a blusa do Brasil, o grupo segurava cartazes com os dizeres “Não à ditadura Sanitária”, “Controle Sanitário Não” e “Autoritarismo Não”.
Apenas Camila Valadão (Psol), Karla Coser (PT), Aloísio Varejão (PSB) e Anderson Goggi (PTB) votaram contra a matéria, destacando inconstitucionalidade.
“É um projeto populista, completamente inconstitucional e, mais do que isso, uma medida que pretende, como nós vimos no movimento no plenário, mobilizar os derrotados. Os derrotados na pandemia, os derrotados nas pesquisas eleitorais, os derrotados nas assembleias legislativas”, disse Camila durante a sessão, avisando que iria acionar o Ministério Público do Estado (MPES) contra a medida.
Anderson Goggi também defendeu a inconstitucionalidade da pauta. “Nós estamos votando algo que boa parte da sociedade é a favor, outra é contra, mas é algo totalmente inconstitucional. (…) Estamos discutindo hoje o passaporte? Sim. A maioria pode votar a favor, pode ser aprovado? Sim. Agora, vocês saíram de casa e vieram até aqui acreditando que esta casa tinha legitimidade para discutir isso. Falo sem medo de errar: nossa Casa não tem legitimidade para discutir essa matéria”, apontou.
Já Karla Coser afirmou que, caso a pandemia se agrave e os comércios precisem ser fechados, os vereadores que foram favoráveis à proposta serão responsáveis. Ela também cobrou um posicionamento do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) sobre a matéria. “Gostaria de deixar registrado e chamar à responsabilidade o prefeito da nossa cidade que já disse, em diversas oportunidades, que uma das nossas principais festas, o Carnaval, também vai cobrar o passaporte da vacina”, lembrou.
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