O senador Ricardo Ferraço (PMDB) quer acabar com a contratação de dirigentes de empresas estatais por indicação política. O senador apresentou um projeto que muda as regras para a contratação de dirigentes e membros dos conselhos de administração das estatais, como a Petrobras.
Pela proposta, quando uma estatal precisar de um novo dirigente, ela deverá publicar uma convocação, com informações relevantes sobre o cargo, suas atribuições, remuneração e experiência profissional exigida dos candidatos. E todos que atenderem às exigências poderão participar do processo seletivo.
Como explicou Ferraço, a empresa deverá divulgar a lista dos candidatos, e a autoridade responsável pela seleção definirá como será definida a escolha do novo dirigente, se por prova, avaliação de currículos ou outras formas de avaliação. Ele advertiu, no entanto, que sempre deverão ser respeitados os princípios de transparência, interesse público, impessoalidade e mérito dos candidatos.
“A história recente tem mostrado que as estatais não podem mais continuar sendo alvo de uma ocupação político-partidária. As medidas propostas por esse projeto que apresentei permitirão que candidatos com perfil desejado participem de seleção em benefício da administração pública e não dos seus interesses partidários ou particulares, pois deverão ser selecionados os melhores candidatos”, disse o senador à Agência Senado.
O projeto de Ricardo Ferraço está em estudo da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Na opinião do senador, sua aprovação vai garantir uma melhor gestão das estatais e permitirá um melhor controle social das escolhas feitas pela administração pública.
