Em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (12), os deputados estaduais aprovaram, sem qualquer surpresa, o Orçamento do Estado para 2017. A matéria seria votada nesta terça-feira (22), conforme publicado no Diário do Legislativo, e aceitaria apresentação de destaques até às 16 horas. Mas depois de um pedido do líder do governo, Gildevan Fernandes (PMDB), a votação foi antecipada.
Não foi, porém, uma negociação fácil. Isso porque, também estava prevista para esta terça-feira (13) a votação das contas do ex-governador Renato Casagrande (PSB), relativas ao exercício de 2014. Os aliados do socialista viram na movimentação do líder do governo uma tentativa de separar as votações. O deputado Freitas (PSB) solicitou que as contas também fossem incluídas na extraordinária e foi preciso muito debate, que incluiu também o secretário-chefe da Casa Civil, Zé Carlinhos da Fonseca, para garantir a paz no plenário.
Embora o governo tenha conseguido aprovar o texto original, sem que os parlamentares mexessem na peça orçamentária, o clima não foi tão tranquilo. Apesar do acordo com a maioria dos deputados de não apresentar destaques, os deputados Gilsinho Lopes (PR) e Sérgio Majeski (PSDB) entregaram pedidos de emendas para serem analisados pelo plenário.
No caso de Gilsinho Lopes, o deputado sequer defendeu seus destaques, aceitando a derrota iminente. O problema veio no pedido do presidente da Comissão de Finanças e relator do Orçamento, Dary Pagung (PRP), de votação dos destaques em bloco. Majeski apresentou diversas emendas e pediu a votação em destaque, mas todas foram rejeitadas. O deputado também questionou a votação em bloco, que impede que se explique a aplicação de cada verba e se defenda sua aprovação.
O tucano tentou argumentar, explicando que diante das irregularidades cometidas pelo governo do Estado desde 2012, em não aplicar os 25% da receita na educação, como determina a Constituição Federal, a peça sequer poderia ter sido aprovada. Ele tentou alertar os deputados para os problemas do orçamento na última reunião da Comissão de Finanças, mas as recomendações foram ignoradas.
Como o governo retirou mais de R$ 200 milhões em programas educacionais, para adequar gastos previdenciários, o deputado fez remanejamento de verbas das rubricas de publicidade, cerca de R$ 28 milhões, além de recursos de manutenção de bens e outros serviços do governo.
O relator do Orçamento tentou argumentar, dizendo que as emendas de Majeski teriam ultrapassado o limite de indicação, o que foi rechaçado pelo tucano. Pagung também tentou defender a aplicação dos recursos, dizendo que o governo está recolhendo ???rigorosamente??? os 25% da educação, o que também foi rebatido pelo deputado proponente das emendas. Majeski denunciou irregularidades na aplicação de recursos da educação aos ministérios públicos Federal, Estadual e de Contas.
Os destaques tanto de Majeski, quanto Gilsinho Lopes foram rejeitados por 15 votos no plenário e o orçamento mais uma vez foi aprovado sem nenhum retoque. Em sua justificativa de votos, o deputado tucano destacou que o governo do Estado não se preocupa em fazer um orçamento muito correto, porque sabe que poderá mexer nele quando quiser e que a Assembleia não vai alterar o planejamento sem sua autorização.
Aprovado o Orçamento, uma nova polêmica foi criada pelo líder do governo, ao tentar convocar outra sessão extraordinária para votar quatro projetos do governo que tiveram urgência aprovada na sessão ordinária. Novamente o deputado Freitas (PSB) questionou o movimento do líder do governo, argumentando que havia aberto mão de cobrar a inclusão das contas na primeira extraordinária e que Gildevan Fernandes, com a nova proposta, quebrava novamente o acordo com os colegas de plenário. O peemedebista então recuou e deixou as matérias do governo para a sessão desta terça-feira.
