Após solicitação de informações por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), o Senado Federal se posicionou em defesa da constitucionalidade do piso salarial da Enfermagem, como informou o senador Fabiano Contarato (PT) em suas redes sociais. “O Senado, como parte do processo, pediu que a Corte negue o pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde)”, afirmou, referindo-se à tentativa de derrubada da Lei 14.434/2022, que fixou o piso.
Ainda segundo Contarato, também se posicionaram pela constitucionalidade do piso a Câmara dos Deputados e a Advocacia Geral da União (AGU). “São posições importantes que reforçam nossa convicção da legalidade absoluta do piso salarial”, disse. Em outra publicação, o parlamentar informou que cerca de 22 mil profissionais da Enfermagem terão aumento de salário em virtude da aprovação da Lei 14.434/2022, que é de sua autoria.
A CNSaúde é uma entidade que representa as empresas privadas do setor. Para tentar barrar o piso, ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF.
Diante disso, Contarato protocolou ofício, solicitando a concessão de uma audiência pública, mas ainda não obteve retorno. O parlamentar, por meio do documento, endereçado ao ministro Luís Roberto Barroso, também se colocou à disposição para fazer a defesa da matéria no momento do julgamento.
No ofício, Contarato destaca que o processo legislativo do projeto de lei é uma das mais importantes manifestações da democracia. “A deliberação do projeto incluiu debates, discussões e processos de construção de acordos políticos, que ocorreram em ambas as Casas do Congresso Nacional, obedecidas as regras definidas e expressas na Constituição e nos seus Regimentos Internos”, frisa o ofício.
A lei sancionada em quatro de agosto estabeleceu piso para enfermeiros em R$ 4,75 mil, 70% deste total – R$ 3,2 mil – para técnicos de Enfermagem, e 50% – R$ 2,7 mil – para auxiliares e parteiras. O projeto foi encaminhado para sanção após a promulgação, em julho, da Proposta de Emenda Constitucional 11/2022, a PEC da Enfermagem, que insere o piso na Constituição, para evitar uma eventual suspensão na Justiça.
Entretanto, Bolsonaro vetou o reajuste anual dos valores pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A atitude é questionada pela categoria, que agora vai se mobilizar pela derrubada do veto, a ser discutido na Câmara dos Deputados.
