Fabiano Contarato está entre os senadores que assinaram o requerimento ao ministro da Saúde
Para esclarecer como será a vacinação infantil contra a Covid-19 e outras ações tomadas pelo governo federal diante da atual fase da pandemia no país, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, foi convidado, nesta quinta-feira (6), a comparecer à Comissão Representativa do Congresso Nacional. O requerimento foi assinado pelo senador Fabiano Contarato (PT), juntamente com outros senadores.
O convite destaca a baixa testagem para a doença no país, que leva a um quadro em que não se sabe números exatos sobre a evolução de casos, internações, mortes e vacinação, inviabilizando o trabalho da comunidade científica em obter um retrato fiel da pandemia e tornando impossível que políticas públicas efetivas sejam implementadas.
“A população precisa de esclarecimentos sobre as estratégias e as políticas adotadas pelo governo federal. A Anvisa confirmou que a vacina é eficaz para nossas crianças. Estamos perdendo tempo! Vacinação para nossas crianças, já! A ciência precisa prevalecer”, reforça Contarato.
Em dezembro de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF), diante da inércia do governo federal, precisou deferir medida cautelar, na ADPF nº 913, para que fossem adotadas as medidas sanitárias recomendadas pela Anvisa quanto ao controle de fronteiras nacionais, exigindo-se, para a entrada no País, o comprovante de vacinação.
No mesmo mês, o Ministério da Saúde noticiou ter sofrido ataques hackers em seus sistemas de informação, que atingiram especialmente o aplicativo ConecteSUS, utilizado pela população para a emissão de certificado de vacinação, exigido para o exercício de determinadas atividades e para o ingresso em certos estabelecimentos, como medida de contenção do novo coronavírus.
No requerimento, os senadores destacam temas como a vacinação de crianças de 5 a 11 anos de idade, quantidade de doses adquiridas pelo Brasil para o ano de 2022, cronograma de distribuição de vacinas e de vacinação para o ano corrente, medidas sanitárias para conter o avanço da variante Ômicron e da contaminação por coronavírus e influenza (“flurona”) no País.
O ministro Queiroga deve esclarecer, também, o apagão dos dados de infecções, internações e mortes por Covid-19, políticas de testagem da população, hackeamento e integridade dos sistemas de informação do Ministério da Saúde – em especial o ConecteSUS -, bem como outros temas correlatos à pandemia de Covid-19.
Os integrantes da Comissão Representativa do Congresso justificam a medida ao registrar as 619 mil mortes no país e o aparecimento de “uma nova a onda de infectados, em meio à disseminação comunitária da variante Ômicron e dos casos de coinfecção entre o coronavírus e a influenza”.
Relatam ainda que desde 16 de dezembro de 2021, a utilização da vacina da Pfizer já se encontra aprovada para imunização da faixa de idade de 5 a 11 anos, mas as “autoridades competentes do governo preferiram, antes, adotar medidas protelatórias, como a realização de uma consulta pública a respeito, o que foi alvo de severas críticas por especialistas, que alertaram para a desnecessidade de tais procedimentos, para o risco de desinformação e para o perigo na demora da vacinação de crianças”.
