Será feito diagnóstico para reformulação do Plano de Cargos e Salários, diz prefeito

Guerino Balestrassi afirma que diagnóstico será apresentado em fevereiro e haverá diálogo com o sindicato

Após repercussão da matéria publicada por Século Diário, na qual o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Colatina e Governador Lindemberg (Sispmc) demonstra indignação com o aumento de mais de 100% no salários do secretários municipais e aponta que reivindicações dos trabalhadores não são atendidas, o prefeito de Colatina, Guerino Balestrassi (PSC), entrou em contato com o jornal para informar que uma empresa foi contratada para fazer um diagnóstico, a ser apresentado em fevereiro, como base para a reformulação do Plano de Cargos e Salários.

A reformulação é uma das principais reivindicações dos servidores de Colatina, que querem a garantia da progressão e o desenvolvimento de carreira previstos na Lei Orgânica do Município. Além disso, defendem que a tabela de vencimentos do pessoal do magistério tenha parâmetros na forma de percentual no desenvolvimento da carreira, levando em consideração a titulação escolar, em conformidade com a Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB).

Guerino informa que o diagnóstico irá avaliar, por exemplo, como estão cada um dos quadros por categoria e ver o que há de distorção. De acordo com ele, “o objetivo nunca é piorar” e, após apresentação do diagnóstico por parte da empresa, haverá diálogo com o sindicato. Uma das queixas da entidade é de que, em 2021, aconteceram somente duas reuniões entre o Sispmc e a gestão municipal, o que, acredita o prefeito, “é um bom parâmetro em um período em que não era possível fazer nada em termos financeiros por causa da Lei 173”.

O gestor refere-se à Lei Complementar 173/2020, de autoria do governo Bolsonaro (sem partido), que vigorou até 31 de dezembro de 2021 e proibia reajustes e concessão de benefício para servidores. Embora Guerino afirme que irá fazer reformulação do Plano de Cargos e Salários, o sindicato acredita que o reajuste de mais de 100% concedido para os secretários municipais e também o aumento concedido para outros cargos comissionados irão gerar um grande impacto na folha de pagamento de pessoal.

Assim, explica o sindicato, por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal, a reformulação do Plano de Cargos e Salários será impossibilitada. O reajuste foi aprovado em sessão extraordinária da Câmara de Colatina, realizada nessa quarta-feira (5). O salário dos secretários aumentou de R$ 4.096,65 para R$ 8,6 mil. A entidade destaca que a necessidade de reformulação é apresentada há anos, inclusive nas duas outras gestões de Guerino Balestrassi, de 2001 a 2008, e fez parte da pauta da Campanha Salarial de 2021, entregue à Administração Municipal em janeiro do ano passado.

Guerino considera que o salário dos secretários era pouco, dificultando a nomeação de pessoas para cumprir a função. “Tem que pagar mais até mesmo para cobrar”, defende. Na mensagem 05/2022, encaminhada pelo prefeito ao presidente da Câmara, Jolimar Barbosa da Silva (PL), o gestor afirma que o projeto que aumentou em mais de 100% o salário dos secretários é oriundo do Relatório de Levantamento O1l2O21 da Controladoria Geral do município, “recomendando a adequação da estrutura de cargos comissionados”.

No levantamento, realizado pelo órgão de controle interno, segundo o prefeito, foi apontado pela Equipe de Auditoria a Desatualização do Quadro de Cargos Comissionados, “ausência de requisitos e descrição de atribuições dos cargos na Lei Municipal Complementar, divergência na nomenclatura dos cargos, defasagem dos valores dos vencimentos dos cargos em comissão”.

Sobre essa defasagem, na mensagem consta que durante a execução dos trabalhos de auditoria foi realizada uma pesquisa salarial nos Portais de Transparência Municipal para compreender como os demais municípios têm realizado as remunerações de seus servidores para os cargos específicos e ou similares aos de Colatina. Nessa busca, de acordo com o gestor, foi utilizado como critério para escolha da amostra os municípios capixabas com receita anual em 2020 similares à de Colatina.

Na amostra, foram selecionados os municípios de Linhares e Aracruz, no norte, e Itapemirim, no sul. Diante disso, conclui o prefeito, “é possível considerar que os patamares de vencimentos dos cargos comissionados da administração direta do município de Colatina/ES não encontram-se em patamares interessantes e atrativos”.

Ele prossegue destacando que “a literatura já demonstrou fartamente que a remuneração tem impacto direto no aproveitamento mais assertivo dos servidores, desenvolvimento de competências necessárias, melhoria da motivação e produtividade, sentimento de equidade e valorização profissional, diminuição do absenteísmo e da rotatividade de pessoas, retenção de colaboradores considerados talentos na organização, clima organizacional mais favorável e auxílio na construção e na implementação das políticas”.

Reajuste de 6%

Na mesma sessão dessa quarta-feira também foi aprovado, por unanimidade, o PL 001/2022, “que trata da concessão de revisão geral anual para os servidores públicos municipais de Colatina, inclusive da Autarquia Sanear [Serviço Colatinense de Saneamento Ambiental]”.

A proposta prevê uma revisão geral anual no índice de 6%, a partir de primeiro de fevereiro, “para todos os servidores públicos municipais, ativos, pensionistas e comissionados, servidores do quadro do Poder Legislativo, Prefeito, Vice-Prefeito Municipal e Vereadores inclusive da Autarquia Sanear”. O diretor jurídico do sindicato, Décio Rezende, destaca que os servidores tiveram, somente em 2021, 17% de perdas inflacionárias, ou seja, os 6% não cobrem nem metade da perda do ano anterior, sendo inclusive, menor do que o reajuste do salário mínimo, que foi de cerca de 10%.

O diretor do Sispmc informa que os trabalhadores estão sem reajuste desde 2017, primeiro ano da gestão do então prefeito Sérgio Meneguelli (Republicanos).