Uma comissão composta por 10 servidores avaliou o Plano de Cargos e Salários enviado para a Câmara de Colatina pelo prefeito Guerino Balestrassi (PSC) e apontou retrocessos na proposta. Diante disso, os trabalhadores, junto ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Colatina e Governador Lindemberg (Sispmc), irão fazer um relatório a ser encaminhado para os vereadores, além de apresentar o parecer para a categoria em assembleia que será realizada nesta segunda-feira (4), em frente à Casa de Leis.
Durante a assembleia também será deliberada uma agenda de mobilizações. Para o diretor jurídico do sindicato, Décio Rezende, ao estudar a proposta, a comissão percebeu que “a valorização tão anunciada e ventilada não aconteceu”. Ele aponta que, atualmente, a progressão entre os celetistas é feita de dois em dois anos. No projeto encaminhado para a Câmara pelo executivo, passa a ser de quatro em quatro anos.
Outra mudança que considera desfavorável é a de carga horária para alguns cargos, como o de auxiliar de serviços gerais. Atualmente, é de 30 horas semanais. Caso a proposta seja aprovada, passará a ser de 40 horas semanais, com uma progressão de 3%.
Além disso, o Plano apresentado garante promoção por escolaridade a ser regulamentada por ato do prefeito. Décio explica que esse item foi considerado confuso pela comissão, uma vez que terá direito somente quem fizer cursos que tenham afinidade com o cargo. Ele destaca que entre os cargos de nível superior, por exemplo, é mais fácil identificar se há afinidade com a função exercida, mas no caso de cargos de nível fundamental, como o de auxiliar de serviços gerais, isso é mais complicado.
Os professores não estão inclusos na proposta de Plano de Cargos e Salários enviada para a Câmara. Décio relata que o secretário municipal de Educação, Cidimar Andreatta, informou ao sindicato que haverá um processo de contratação de uma empresa para elaboração do Plano e garantiu que haverá diálogo com os servidores.
Uma das críticas em relação ao processo de elaboração do Plano encaminhado para a Câmara
é justamente a falta de diálogo com os trabalhadores. Uma empresa foi contratada pela gestão municipal para elaboração do plano, tendo seu trabalho acompanhado por uma comissão composta por quatro secretários municipais.
Em oito de março, um grupo de servidoras chegou a comparecer à prefeitura para conversar com a chefia de gabinete de Guerino e reivindicar a retomada da mesa de negociação, sem êxito. Mas, segundo a presidente do sindicato, Eliane de Fátima Inácio, o secretário de Administração, Daniel Albareda de Oliveira, apareceu no local e, ao tomar conhecimento de que uma das reivindicações era a participação dos trabalhadores na comissão, afirmou que não havia necessidade disso e informou que o plano estava praticamente pronto.
A atitude contraria a afirmação feita pelo prefeito em
matéria publicada por Século Diário em janeiro, quando garantiu que haveria diálogo com o sindicato. Na ocasião,
a entidade demonstrou indignação com o aumento de mais de 100% nos salários dos secretários municipais e apontou que reivindicações dos trabalhadores não são atendidas, entre elas, a elaboração do plano. Diante disso, Guerino informou que a empresa contratada faria um diagnóstico para avaliar, por exemplo, como estaria cada um dos quadros por categoria e avaliar distorções. Assim, após o diagnóstico, o diálogo com o sindicato seria aberto, o que não aconteceu.
A reformulação do plano é uma das principais reivindicações dos servidores de Colatina, que querem a garantia da progressão e o desenvolvimento de carreira previstos na Lei Orgânica do Município. Além disso, defendem que a tabela de vencimentos do pessoal do magistério tenha parâmetros na forma de percentual no desenvolvimento da carreira, levando em consideração a titulação escolar, em conformidade com a Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB).
