Sessão desta terça-feira contará com a presença de servidores nas galerias, visando chamar atenção dos deputados
A sessão desta terça-feira (29) da Assembleia Legislativa promete ser movimentada. No mesmo horário em que os parlamentares estarão reunidos, servidores ocuparão as galerias em mais uma ação visando o “cumprimento do compromisso firmado pelos deputados da Comissão de Finanças de correção no Orçamento da Assembleia referente à LOA [Lei Orçamentária Anual] 2023”. Na prática, pleiteiam mais recursos, alegando evitar cortes de pessoal e assegurar reajustes, tíquetes alimentação e outros benefícios.
Em julho deste ano, os servidores encaminharam à Comissão de Finanças, presidida pelo deputado Freitas (PSB), uma sugestão de emenda à LOA, que será deverá ser votada até 21 de dezembro, alterando o texto para o que contempla a Defensoria Pública e ampliando o seu alcance para a Assembleia.
Segundo informações do Sindicato dos Servidores (Sindilegis-ES), membros da comissão comentaram sobre a necessidade de manter a correção de resultados negativos de exercícios anteriores, compensando-os pelo superávits financeiros dos últimos 20 anos. Em 2022, houve suplementação de verbas para fazer frente a despesas como dos tíquetes alimentação.
O tema deverá ser abordado pelos deputados nesta terça-feira, data na qual haverá duas sessões ordinárias, em decorrência da suspensão da sessão desta segunda (28) por conta do jogo Brasil x Suíça na Copa do Mundo. A decisão foi aprovada pelo Colégio de Líderes, que marcou a primeira reunião para as 15 horas. A sessão da quarta (30) não sofre alteração, começando às 9 horas.
As três pastas com maior previsão de orçamento são Saúde (R$ 3,4 bi), Educação (R$ 2,9 bi) e Segurança (R$ 1,7 bi). Em relação aos poderes, o Judiciário ficará com a segunda maior fatia da verba com R$ 1,3 bilhão; seguido pelo Ministério Público (R$ 479 milhões); Assembleia (R$ 232 milhões); Tribunal de Contas (R$ 174 milhões) e Defensoria Pública (R$ 110 milhões). Já o Executivo deve ficar com cerca de R$ 20 bilhões, contando os recursos próprios do Tesouro e os oriundos de outras fontes.
Emendas
Terminou na última quinta-feira (24), o prazo para que os deputados estaduais protocolassem emendas ao Projeto de Lei 457/2022, a Lei Orçamentária Anual de 2023. As propostas de cada parlamentar não podem ultrapassar o valor total de R$ 1,5 milhão, limite definido pelo governo estadual.
O Projeto de Lei (PL) 457/2022 foi protocolado no dia 30 de dezembro e estima as receitas e fixa as despesas do Estado em R$ 22,5 bilhões, conforme previsto no orçamento fiscal e da seguridade social. Esse valor é 11% maior quando comparado à peça orçamentária de 2022, de R$ 20,2 bilhões. Com o R$ 1,5 milhão confirmado pelo deputado Freitas, o Executivo terá de remanejar mais R$ 15 milhões para a reserva técnica atual, de R$ 30 milhões, detalhando de onde sairá esse recurso.
Segundo o cronograma da Comissão de Finanças, a análise das emendas, que começou na sexta-feira (25), vai até o dia 7 de dezembro, quando o relator da matéria e presidente do colegiado elabora seu parecer, apontando o acolhimento ou não das sugestões dos parlamentares. Ainda de acordo com o cronograma, a votação do parecer no colegiado e o encaminhamento ao Plenário da matéria devem acontecer na primeira quinzena de dezembro.
Por meio de emendas ao Orçamento, os deputados propõem alterações no texto da LOA 2023 ou nos valores de programas e ações, podendo aumentar ou reduzir recursos e ainda destinar verbas para entidades sem fins lucrativos, fazendo propostas para áreas diversas como saúde, educação e infraestrutura. Todas as emendas são protocoladas em um sistema da própria Comissão de Finanças.
