Davi Esmael conduziu audiência pública nesta sexta-feira, que reforçou as críticas ao aumento da alíquota para 14%
A rejeição ao projeto de reforma da Previdência foi o destaque da audiência pública virtual realizada nesta sexta-feira (26), por iniciativa de cinco vereadores da Câmara de Vitória, com representantes dos servidores públicos do município, que apontaram a fala de diálogo e ausência de dados concretos para subsidiar a apreciação da proposta. A reunião não teve a participação de nenhum membro do Executivo.
O debate foi conduzido por Davi Esmael (PSD), com a participação de Sandro Parrini (DEM), Cleber Felix (DEM), Mazinho dos Anjos (PSD) e Roberto Martins (Rede), organizadores do ato, cujo objetivo é debater com os servidores a proposta de reforma, principalmente a elevação da alíquota de contribuição de 11% para 14%.
O projeto segue na mesma linha da reforma no âmbito nacional, de novembro de 2019, e da estadual, aprovada no mês seguinte, provocando perdas junto aos servidores. A proposta foi apresentada no dia 4 de março pela Prefeitura de Vitória, por meio da Emenda à Lei Orgânica nº 2/2020.
A ausência de representantes do Poder Executivo foi criticada pelos vereadores e representantes dos servidores que se pronunciaram. A proposta enviada à Câmara não apresenta dados, colocando em dúvida os números apresentados pelo prefeito Luciano Rezende (Cidadania) para demonstrar déficit no Instituto de Pensões e Aposentadorias do Município de Vitória (IPAMV).
“Houve ausência de debate e faltou compartilharem os dados do déficit da previdência municipal”, comentou o vereador Davi Esmael (PSD). Já Roberto Martins (Rede) questionou: “A prefeitura quer que o projeto seja votado, sem oferecer dados e sem comparecer à audiência”, posicionamentos apoiados pelos demais vereadores.
Durante a audiência, os servidores denunciaram a política salarial do prefeito Luciano Rezende e confirmaram que estão sem aumento há cerca de oito anos, com perdas acumuladas de cerca de 25%. Segundo seus representantes, o que houve até agora foram algumas reposições da inflação.
Um dos pontos mais debatidos foi a alíquota para 14% para todos os servidores, considerada injusta, que atingirá a todos os servidores, sendo os mais prejudicados os que recebem menos de um salário mínimo, mais verba complementar para render à legislação, e os da classe de dois salários mínimos.
A proposta de adequação à Reforma da Previdência foi apresentada no dia 4 de março pela Prefeitura de Vitória, sob a Emenda à Lei Orgânica nº 2/2020. A reforma a nível federal já foi aprovada e está em vigor por meio da Emenda Constitucional nº 103/2019.
O prazo estabelecido para adequação pelos municípios é 31 de julho. De acordo com o artigo 167 da Constituição Federal, os municípios que não se adequarem ficarão impedidos de receber transferências voluntárias de recursos, avais, garantias e subvenções por parte da União. Também não poderão realizar empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais.
