A Associação dos Aposentados e Pensionistas do Município de Vitoria (Assim) instituiu uma comissão para representar os servidores público do município de Vitória nas negociações com o secretário da Fazenda, Aridelmo Teixeira (Novo), para debater os descontos previdenciários de 14% nos contracheques, que começaram a vigorar a partir de maio deste ano. O grupo é formado pelo professor Rafael, Neusa Mesquita e Clemildes Pereira Cortes; o presidente da entidade, Júlio Peixoto, ficou encarregado da logística do movimento e de acompanhar a interpelação judicial contra o prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos).
A comissão é em atendimento à exigência do secretário. Na última manifestação, em 30 de junho, Aridelmo Teixeira condicionou manter a discussão em torno do tema à apresentação de proposta pelas entidades de forma unificada, o que é, segundo Júlio Peixoto, “uma forma de protelar e postergar as discursões com os sindicatos e associações quanto a revogação da Lei Municipal 9.720/2021″, aprovada em janeiro deste ano na Câmara de Vereadores”.
A Assim, explica seu presidente, “assentou seu posicionamento em fundamento constitucional que é para que o município cumpra, na íntegra, o capitulado no parágrafo 4 do art. 9 da Emenda Constitucional 103/2019, porque, segundo consta no Relatório de Gestão de 2020 da presidente do IPAMV aprovado pelo Ministério da Economia, o Plano Financeiro do IPAMV apresentou a partir de 2019 equilíbrio atuarial”.
Como consequência, “caso o município não venha a repassar complementação das folhas, o déficit atuarial de mais de R$ 8.000.000.000,00 (oito bilhões de reais) que o município deve ao Fundo de Reserva Técnica do IPAMV é restaurado”. Segundo Júlio, a redação do art. 9, parágrafo 4 não deixa dúvida: “…, exceto se demostrado que o respectivo Regime Próprio de Previdência Social não possui déficit atuarial, hipótese em que a alíquota não poderá ser inferior às alíquotas aplicáveis ao Regime Geral de Previdência Social (leia-se, do INSS). Traduzindo, somente poderá ser adotada a cobrança de 14% nos proventos e pensões que superem o teto do INSS (R$ 6.433,57)”.
Os servidores e aposentados, por meio de suas entidades representativas, vêm tentando apresentar argumentos contrários aos descontos de forma linear na folha de pagamento, no montante de 14%, cujo impacto provoca prejuízo à categoria, especialmente aos que recebem salários mais baixos. A falta de diálogo ocorre desde a aprovação do projeto de lei, apresentado no dia 4 de janeiro, na primeira sessão da Câmara de Vereadores da atual legislatura. A aprovação recebeu apenas três votos contrários, das vereadoras Karla Coser (PT) e Camila Valadão (Psol) e do vereador Aloísio Varejão (PSB).
Os servidores já promoveram três manifestações e somente na última, no dia 30 de junho, conseguiram conversar, rapidamente, com o secretário, que não prosperou por conta de sua recusa da participação coletiva dos representantes das várias categorias de trabalhadores do serviço público municipal. O movimento adotou um slogan, “Pazolini prejudica aposentados”, que é impresso em cartazes e camisetas.
