Ato dos servidores públicos do Estado será realizado em frente à Assembleia Legislativa
A fim de cobrar posicionamento do governo do Estado sobre a recomposição inflacionária do funcionalismo público, a Diretoria Plena do Sindipúblicos (Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado) se reunirá na próxima quarta-feira (17), a partir das 14 horas, por teleconferência, para definir a participação da categoria na Assembleia Geral Unificada no dia 22 de novembro, a ser realizada na Assembleia Legislativa.
O diretor da Pública Central do Servidor, Rodrigo Rodrigues, informa que a mobilização visa buscar apoio dos parlamentares para a reivindicação, exposta em ofício ao governo no final de outubro. “Durante a reunião, serão apresentado todos os encaminhamentos já realizados pela cobrança do direito à revisão e levantadas propostas que venham a agregar a luta da categoria. Por isso, a participação de todos os delegados e demais membros da Diretoria Plena é fundamental na construção coletiva pela valorização profissional dos servidores”, comenta o dirigente sindical.
A assembleia plena inclui os delegados sindicais e diretoria executiva, para reforçar os termos da mensagem encaminhada ao governo, na qual constam dados sobre a arrecadação do Estado, que supera as previsões, o que representa a possibilidade de atender ao pedido dos servidores se onerar as finanças públicas.
Os servidores públicos estaduais querem a recomposição das perdas inflacionárias acumuladas em 2020 e 2021 e o pagamento garantido em janeiro de 2022. Ao entregar o ofício, os representantes da categoria pediram reunião para tratar da aplicação da revisão geral anual (RGA). As categorias consideram que é histórica a ausência de reposição inflacionária aos seus vencimentos.
Organizada pela Pública Central do Servidor e demais entidades representantes dos servidores, a assembleia terá como ponto de pauta a discussão das estratégias de luta pela recomposição geral anual..
No texto, é destacado que “a arrecadação de ICMS no Espírito Santo, principal fonte de recursos do Estado, tem batido recordes, apesar da pandemia”, citando dados oficiais, fator que favorece a reivindicação.
Lembra, ainda, que a recomposição é um o direito constitucional e se mostra viável financeiramente, sem comprometer as contas públicas, e acrescenta que a revisão não foi aplicada aos vencimentos dos servidores públicos do Espírito Santo em função da vigência da Lei Complementar Federal 173/2020, quanto às vedações estabelecidas em seu artigo 8º, cujo prazo se encerra no final deste ano.
