Por identificar que a comunidade jurídica está chocada com “a troca de gentilezas” entre o Ministério Público estadual (MPES) e a Assembleia Legislativa, o Sindicato dos Advogados do Espírito Santo (Sindiadvogados) formalizou nesta quarta-feira (24) um pedido de providências urgentes para apurar o “acordão” entre esses dois órgãos.
No documento, protocolado na Procuradoria-Geral do MPES e na Procuradoria-Geral e Corregedoria da Assembleia Legislativa, o presidente da entidade, Luiz Télvio Valim, questiona a aprovação na Assembleia Legislativa, no dia 16, de projetos em regime de urgência que chegaram ao Plenário da Casa dois dias antes do recesso parlamentar.
Os projetos criam 307 cargos de assessores comissionados e o 13º do auxílio-alimentação dos servidores do MPES, entre outras alterações na estrutura administrativa do órgão, o que representará impacto financeiro de R$ 26,5 milhões por ano.
Para a Assembleia, as alterações aprovadas facilitam a criação de cargos comissionados e dificultam a fiscalização de atividades externas, abrindo brecha para os “servidores fantasmas”, além de aumentar as despesas nos cofres públicos
O presidente da entidade de classe afirma que se baseou em denúncias levadas a público pela imprensa em entrevistas do deputado estadual Sergio Majeski (PSB), um dos quatro que votaram contra a aprovação da matéria – os outros são Capitão Assumção, Torino Marques e Danilo Bahiense, do PSL, e Iriny Lopes (PT).
“Tais denúncias chocaram a sociedade e a comunidade jurídica, razão pela qual o Sindicato dos Advogados, no exercício de suas prerrogativas estatutárias e legais, não poderia ficar inerte”, afirma o documento do Sindiadvogados. Destaca ainda que “as declarações [de Majeski] denunciam suposta prática de atos criminosos cometidos por deputados estaduais e membros do Ministério Público”.
Em síntese, comenta o presidente do sindicato, “o deputado posicionou-se contrário à tramitação de projeto de lei do Ministério Público, e, também, de projeto da própria Assembleia, pedindo ampliação do debate sobre as matérias. Contra a vontade do deputado Majeski, foi aprovado o regime de urgência para ambos os projetos na Assembleia”.
No pedido de apuração, o Sindiadvogados ressalta declarações de Sergio Majeski, segundo as quais “a aprovação tal como ocorreu só foi possível em razão de 'uma troca de gentilezas'. Segundo denunciou ao vivo, a Assembleia acatou pedido do Ministério Público para depois ter um pedido seu atendido. Ou seja, foi denunciado um 'acordão', que configura, para o tipo, a prática de conluio”.
No texto, o presidente do Sindiadvogados também diz que o “deputado Majeski denunciou a prática de tráfico de influências, conluio e corrupção na relação entre membros do Ministério Público e deputados estaduais”.
E conclui, requerendo “imediatas providências com o intuito de que a Assembleia o Ministério Público investiguem o ocorrido e, ao final, promovam, por obrigação legal, a punição dos agentes públicos envolvidos”.
