Entidade quer abertura de diálogo por parte da gestão de Guerino Balestrassi sobre a Reforma Administrativa
O Projeto de Lei 01/2021, que trata da Reforma Administrativa, é questionado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Colatina e Governador Lindemberg (Sispmc), devido às cargas horárias de trabalho. A proposta foi encaminhado pelo prefeito Guerino Balestrassi (PSC) à Câmara de Vereadores no último dia 22 de fevereiro, promovendo mudanças na nomenclatura dos cargos.
Segundo o diretor da entidade, Décio Rezende, o projeto mantém, por exemplo, a carga horária de oito horas semanais para médicos e dentistas, mudança feita na gestão do então prefeito Leonardo Deptulski (PT), quando a jornada de trabalho desses profissionais era de 20 horas semanais.
A redução, aponta, precariza o serviço, já que o tempo de atendimento ao público foi reduzido. A situação foi agravada, de acordo com ele, pela não contratação suficiente de servidores desde então, e pela Lei Federal 173, de maio de 2020, que proíbe a realização de concursos públicos, exceto para reposições de vacâncias em caso de aposentadoria, morte e readaptação.
Outra distorção, aponta Décio, é entre os técnicos, como os de Contabilidade e Informática, que têm carga horária semanal de 30h, enquanto os de Tipografia e os Técnicos Bucais de 40 horas. O sindicato defende a igualdade na carga horária entre os servidores públicos municipais, mas respeitando as especificidades previstas em lei para determinadas profissões.
O projeto prevê, ainda, mudanças nas atribuições de alguns cargos, como o PMP II – Fiscal de Rendas, que tem atribuição idêntica ao de Fiscal de Rendas, devendo ter a mesma remuneração. De acordo com o projeto, quando houver vacância no cargo de PMP II – Fiscal de Rendas, a vaga será extinta.
