O Sindicato dos Servidores Municipais de Cariacica (Sindismuc) solicitou à Promotoria e Chefia de Justiça do Ministério Público (MPES) a suspensão dos efeitos da Lei 57/2020, aprovada em 24 de dezembro, e que estabelece aumento salarial para o vice-prefeito, secretários e presidentes de autarquia a partir de 2022, segundo ano de gestão do prefeito eleito, Euclério Sampaio (DEM), que tomará posse em janeiro próximo. A entidade também protocolou um ofício no gabinete do atual prefeito, Geraldo Luzia de Oliveira Júnior (Cidadania), solicitando que o executivo não sancione a lei.
De acordo com a proposta, o salário do prefeito permanecerá R$ 13,88 mil. Os dos secretários, vice-prefeito e presidente de autarquias passam de R$ 8,56 mil para R$ 11 mil. No ofício destinado ao prefeito, o sindicato afirma que vetar o Projeto de Lei 57/2020 em sua totalidade preserva “a ordem e a segurança jurídica das instituições desta municipalidade, e respeito aos servidores e munícipes de Cariacica e sua situação atual a qual estão vivendo em meio à pandemia de Covid-19”.
Na denúncia feita ao Ministério Público, a entidade destaca que não há impedimentos legais para o projeto, já que o aumento salarial está previsto para 2022, em consonância com a Lei Complementar 173, de maio deste ano, que veta aumento salarial para servidores em 2021. Entretanto, para o Sindismuc, o aumento “é imoral, sob o ponto de vista social da questão”. Segundo o presidente do sindicato, Luciano Constantino, deve ser levado em consideração que o atual momento é de pandemia, causando, por exemplo, baixa no comércio e desemprego.
“Em um contexto desse não pode ter aumento salarial de cargo comissionado de alto escalão do governo. O aumento está previsto para 2022, mas não se sabe se a situação vai melhorar até lá. No final das contas é a população que vai bancar isso”, diz Luciano, que destaca o fato de que os servidores públicos municipais estão com defasagem salarial de 30%. “Por que quem ganha R$ 8 mil precisa de aumento para R$ 11 mil?”, questiona.
Além da “imoralidade”, o sindicato alega junto ao Ministério Público que a sessão na qual o projeto de lei foi aprovado foi “repleta de vícios”. Um deles, é o fato de que a sessão foi convocada horas antes de seu início, “o que impediu que os vereadores interessados pudessem conhecer a matéria”. Outra denúncia feita é de que aprovaram o projeto no lugar do parecer conjunto das comissões de Finanças e Orçamento e de Legislação, Justiça e Redação Final.
Também foi destacado que o vereador Itamar Freire (PDT), relator do projeto, não assinou o documento. Além disso, a vereadora Ilma Chrizostomo (PSDB), que preside a Comissão de Justiça, “não foi consultada sobre a matéria e não participou dos debates”. De acordo com Itamar Freire, não foi convocada reunião da Comissão de Justiça, da qual faz parte. “Quebraram totalmente o rito do regimento interno. A presidente não convocou a reunião. Eu não dei parecer. São três membros na Comissão. Não houve voto dela, não houve voto meu. Como esse parecer foi aprovado? Não houve parecer da principal comissão, que é a de Justiça”, denuncia.
Itamar Freire afirma, ainda, que não compareceu à sessão da Câmara no dia da votação, pois o único projeto a ser votado era o 57/2020, e como não havia sido discutido na comissão, ele achou que não seria votado. “É ilegal por não seguir os rituais normais de tramitação da Casa”, destaca. Durante a sessão, a vereadora Ilma Chrizostomo questionou o fato de ter sido excluída do debate sobre o tema na comissão. Para ela, o projeto busca beneficiar vereadores que acreditam na possibilidade de serem nomeados secretários na nova gestão.
O Projeto de Lei 57/2020 é de autoria da Mesa Diretora, composta por César Lucas (PV), Joel da Costa (PSL), Edgar Pedro Teixeira (PSL), Itamar Alves Freire (PDT) e Lelo Couto (PR). Dos 19 vereadores, os únicos contrários ao aumento foram Ilma Chrizostomo, Professor Elinho (PV) e Sérgio Camilo (PRTB).
