(Atualizado às 18h) Após assinar nesta sexta-feira (16) o decreto que determina a intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro, o presidente Michel Temer disse que vai cessar a intervenção para votar a reforma da Previdência, quando houver a avaliação da Câmara e Senado de que há condição para aprovar o texto.
“Ajustamos, com uma participação muito expressiva do presidente Rodrigo Maia [Câmara] e do presidente Eunício Oliveira [Senado], a continuidade da tramitação da reforma da Previdência, que é uma medida extremamente importante para o futuro do país. Quando ela estiver para ser votada, e naturalmente isso segundo avaliação das casas legislativas, farei cessar a intervenção”, disse Temer à Agência Brasil.
O anúncio veio após Rodrigo Maia (DEM-RJ) reconhecer que a votação da autorização ou não do decreto presidencial sobre a intervenção restringiria o calendário de votação da reforma da Previdência (PEC 287/16). Isso porque o decreto, enquanto vigorar, impede o Congresso de aprovar emendas constitucionais, como a da Previdência, cuja retomada de análise na Câmara estava prevista para a próxima segunda-feira (19).
Segundo Maia, a Casa deve votar a autorização do decreto na segunda-feira (19) à noite ou na terça (20) pela manhã, para depois encaminhá-la ao Senado.
O presidente da Câmara e Temer têm pressa: o prazo-limite para análise da reforma da Previdência é este mês de fevereiro. A proposta é rejeitada pela sociedade civil.
Mobilização local
As organizações reunidas no Fórum das Entidades dos Servidores Públicos do Espírito Santo (Fespes) mantêm a assembleia geral unificada marcada para na segunda-feira (19), a partir de 8 horas, na praça Oito, Centro de Vitória. O principal ponto de pauta é a discussão sobre um ato público em defesa da Previdência Social.
Além desta assembleia, às 6 horas do dia 19, sindicalistas farão um outro ato no Aeroporto. Vão alertar os parlamentares de que eles serão denunciados à sociedade se votarem a favor da reforma da Previdência.
Em todo o país, entidades estão mobilizando a população para mostrar sua indignação contra a reforma da Previdência, alertando que os parlamentares que votarem a favor do projeto, não serão reeleitos para seus cargos.
Estão contra a reforma da Previdência o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (Sindifiscal), Servidores Públicos (Sindipúblicos), Servidores do Poder Judiciário (Sindijudiciário), Policiais Civis (e Sindipol), Trabalhadores da Saúde (Sindsaúde), Sindienfermeiros, Assempes (Servidores do Ministério Público), Trabalhadores em Tecnologia da Informação e Processamento de Dados (o Sindpd) e o Sindicato dos Jornalista do Estado (Sindijornalistas).
Da bancada capixaba na Câmara, já se manifestaram contra o projeto os deputados do PT, Givaldo Vieira e Helder Salomão; Paulo Foletto (PSB), Norma Auyb (DEM), Carlos Manato (SD) e Sérgio Vidigal (PDT). A favor da reforma estão os deputados Marcus Vicente (PP) e o líder do Governo na Câmara, Lelo Coimbra (PMDB). Já Evair de Melo (PV) e Jorge Silva (PHS) ainda não oficializaram posicionamento.
