O tradicional termo de compromisso em defesa do Banestes público e estadual será encaminhado para os sete candidatos ao governo deste ano, para que seja assinado durante o seminário “O Banestes é Nosso!”, promovido pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Espírito Santo (Sindibancários/ES). O evento será no próximo dia 17 de setembro, das 10h às 12h30, no Centro Sindical dos Bancários, em Vitória.
Os candidatos receberão o termo para que façam uma leitura prévia e, diferentemente das disputas anteriores, quando as assinaturas presenciais eram realizadas na sede do sindicato com a presença da diretoria, este ano o compromisso será firmado em frente aos trabalhadores do Banestes. “A categoria vai ser testemunha”, pontua o secretário-geral do sindicato, Jonas Freire.
Essa ampliação, segundo Jonas, é necessária diante de um novo modelo de privatização, que é “de esvaziamento e fatiamento”. “Achamos importante que esse compromisso seja assumido na frente dos trabalhadores, que não seja só perante o sindicato e o Comitê em Defesa do Banestes. É uma forma de envolvê-los ainda mais na cobrança do cumprimento desse compromisso e que sejam participativos na resistência”, ressalta.
Além da assinatura do termo, a programação do seminário contará com a mesa de debate “A resistência dos bancos públicos estaduais aos novos modelos de privatização” e com a plenária de mobilização em defesa do Banestes. Jonas destaca que não somente o Banestes está ameaçado, mas também os outros quatro bancos estaduais que resistiram à onda privatista do Governo Fernando Henrique Cardoso (FHC): Banrisul (RS), Banpará (PA), Banese (SE) e BRB (DF).
O dirigente sindical afirma que o banco e suas subsidiárias ficaram mais vulneráveis às investidas privatistas, após o governador Renato Casagrande sancionar a
Lei 11.617/2022, que permite ao Banestes “adquirir participações societárias e criar subsidiárias e controladas direta ou indiretamente, na forma prevista no art. 2º da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016. A lei, promulgada em maio de 2022, prevê ainda que o Banestes “poderá, por si ou por intermédio de suas subsidiárias e controladas, adquirir participações em sociedades, especialmente de tecnologia, startups ou fintechs, nacionais ou estrangeiras, bem como criar subsidiárias”.
“O governador e o presidente do banco juram de pés juntos que não pretendem vender o Banestes, mas todos os sinais levam ao caminho da privatização. Não fosse esta a intenção do atual governo, não seria necessário criar a lei, que nada mais é que um cheque em branco para o governo negociar como bem entender o Banestes e suas subsidiárias”, adverte o sindicalista.
Além de Casagrande, que assinou o termo em 2018, disputam o Palácio Anchieta o ex-deputado federal Carlos Manato (PL); ex-prefeito da Serra Audifax Barcelos (Rede); o também ex-prefeito, de Linhares, Guerino Zanon (PSD); Capitão Sousa (PSTU); Claudio Paiva (PRTB); e Arildemo Teixeira (Novo).
Novo modelo
O primeiro passo para que o Banestes possa adquirir participações societárias e criar subsidiárias se deu em julho de 2021, quando foi publicado fato relevante. por meio do qual foi informado que seria feita a venda da seguradora, sendo que no dia 17 do mês seguinte, foi confirmado o nome do Banco Genial como assessor financeiro encarregado de fazer a avaliação da seguradora e indicar, entre as candidatas, a empresa considerada mais qualificada para assumir as operações da Banseg.
Porém, uma semana depois, os fatos relevantes foram cancelados, fazendo com que o processo fosse reiniciado do zero em 13 de outubro, com um novo fato relevante, confirmando o Genial como assessor financeiro. Em dezembro de 2021, Jonas Freire fez uma representação ao Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), após Casagrande emitir fato relevante ao mercado, no qual anunciou que “promoverá processos de seleção para realização de parcerias comerciais buscando potencializar sua atuação em negócios de seguridade”.
O comunicado destacava que as empresas interessadas em comprar a Banseg deveriam entrar em contato com o Banco Genial até do dia três de janeiro deste ano. Jonas Freire, na ocasião, criticou o fato de o comunicado ter sido feito “no apagar das luzes de 2021”.
Em março deste ano, o Ministério Público de Contas (MPC) chegou a admitir a Representação em tramitação no Tribunal de Contas, determinando que não fosse arquivada. O arquivamento do caso havia sido sinalizado pelo conselheiro relator Luiz Carlos Ciciliotti. Na ocasião, o MPC destacou que o processo de venda da seguradora desrespeitava a Lei 13.013/2016, por não haver transparência “no modelo de negócio contratado e dos seus elementos característicos”. A cláusula e condições de pagamento são “genéricas”, permitindo “uma ilimitada e injustificada fonte de recebimento pela contratada”, considera o parecer.
O MP de Contas destacou ainda que “há provas capazes de sustentar os indícios de irregularidades evidenciados, embora sejam insuficientes à análise de mérito, fase posterior ao conhecimento, situação que pode ser perfeitamente resolvida com o compartilhamento de informação e documentos da contratação”. Além disso, afirmou que “a suposta escassez de provas decorre justamente do fato de que boa parte dos elementos probatórios não está acessível ao Controle Social”.
Luta antiga
As ameaças de privatização do banco, entretanto, não são de hoje, tanto que o Comitê em Defesa do Banestes Público Estadual foi criado na década de 90. Surgiu no governo do presidente Fernando Collor de Melo, em virtude da ideologia privatista que ele defendia, e ganhou força no de Fernando Henrique Cardoso. O Banestes quase passou por um processo de privatização na gestão do ex-governador José Ignácio Ferreira, mas a mobilização popular impediu que fosse levado adiante. No primeiro mandato do ex-governador Paulo Hartung, também houve tentativa de vender o banco em uma negociação com o Banco do Brasil.
