Com decisão do TRE-ES, prefeito eleito de Itapemirim perde o mandato e fica inelegível por oito anos
O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) rejeitou o recurso do prefeito de Itapemirim, sul do Estado, Thiago Peçanha Lopes (Republicanos), e de seu vice, Nilton Santos, do mesmo partido, e cassou o mandato de ambos, determinando novas eleições no município. A decisão foi confirmada na noite desta quarta-feira (9), por unanimidade em apoio ao voto do relator, Rodrigo Marques de Abreu Júdice, anunciado às 19h41.
A cassação de Thiago Peçanha e do vice Nilton Santos havia sido definida em fevereiro deste ano pelo juiz Romilton Alves Vieira, mas os dois permaneciam no cargo até o julgamento do recurso em segunda instância.
Além da perda do mandato, o prefeito eleito fica inelegível pelo período de oito anos e terá que pagar uma multa de 25 mil Unidades Fiscais de Referência (Ufir). Essas penas não se aplicam ao vice.
O relator do processo baseou o voto no parecer da Procuradoria Regional Eleitoral no Espírito Santo (PRE/ES), encaminhada em maio, favorável à manutenção da cassação do mandato do prefeito e do seu vice, acusado de uso indevido de meio de comunicação social, uso indevido de dinheiro público e contratação de servidores no período eleitoral de 2020.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral foi impetrada pela coligação adversária de Thiago Peçanha nas últimas eleições, encabeçada por Doutor Antônio (PP), reunindo ainda os partidos Avante, PSB, DEM, PSD e Podemos.
Para o magistrado, houve “abuso de poder tanto na modalidade excesso, quanto na modalidade desvio”, decorrente da “utilização da administração pública para promoção de interesses pessoais”. A decisão se baseou nas contratações irregulares de servidores efetivadas no período eleitoral do ano passado.
O magistrado as considerou “graves não somente pelas circunstâncias ínsitas à conduta administrativa apurada, mas tendo em vista o ambiente específico da disputa majoritária do município, cuja votação foi decidida por uma margem mínima consistente em 1.541 votos, diante de um universo de 26.930 mil votos válidos”. A gestão municipal teve o “quadro de servidores comissionados inflado em torno de 60%, contratados sem concurso, no decorrer do ano eleitoral”.
Thiago Peçanha cumpriu mandato-tampão com o afastamento do prefeito eleito Luciano Paiva, do qual era vice. Ele foi reeleito em 2020, mas como no primeiro mandato, a gestão foi marcada por denúncias e conflitos com a Câmara de Vereadores, que em 2019 decretou o afastamento das funções pelo prazo de 90 dias, decisão anulada posteriormente por meio de recurso judicial.
