O presidente da Câmara, Rodrigo Caldeira, contestou a decisão da Justiça da Serra
CMS
A Câmara da Serra terá mais tempo para analisar as contas do prefeito Audifax Barcelos (Rede) referentes a 2015, ao contrário de decisão da Telmelita Guimarães Alves, da Vara da Fazenda Pública do município, que havia determinado que a Câmara realizasse a votação em cinco dias.
Nessa sexta-feira (22), o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) derrubou a decisão liminar da magistrada. A partir desse ato, a Câmara poderá solicitar informações adicionais ao Executivo municipal “para que a análise seja feita de forma criteriosa”.
Audifax tem pressa em aprovar as contas e entrou com um pedido de liminar para que a aprovação ocorresse em cinco dias, conseguindo decisão liminar da juíza Telmelita Guimarães Alves.
No entendimento do presidente da Câmara, Rodrigo Caldeira (Rede), nada justifica a determinação desse prazo, levando em conta o tempo gasto na requisição e análise de documentos.
Já com relação às contas de 2016, o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) apresentou recursos junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), que aprovou as contas com ressalvas, ao identificar um déficit de R$ 86 milhões, a fim de haver uma nova análise. De acordo com o MPES, foram identificadas oito irregularidades, uma delas que fere o Artigo 4 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A frágil trégua entre a Câmara e o prefeito foi quebrada na reabertura dos trabalhos legislativos, em 22 de abril, em sessão marcada por pesadas críticas ao Executivo.
