O presidente Lula determinou a retirada das duas empresas da lista de estatais do programa de privatizações
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou a retirada dos Correios e da Petrobras da lista de estatais do programa de privatizações. A medida foi comemorada por entidades representativas dos trabalhadores de ambas empresas, embora afirmem que a iniciativa não tenha sido nenhuma surpresa, pois o compromisso já havia sido assumido por Lula durante as eleições. A determinação foi assinada neste domingo (1º), logo após a cerimônia de posse. Além dos Correios e da Petrobras, foi tirada da lista a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC).
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresa de Correios, Prestação de Serviços Postais, Telégrafos, Encomendas e Similares do Espírito (Sintect/ES), Antônio Braga, informa que um dos fatores que fez o movimento sindical dos Correios apoiar a candidatura de Lula foi a sua afirmação de que não privatizaria a empresa. Por isso, os trabalhadores já elencaram uma lista de propostas para os Correios, a ser entregue ao Governo Federal. Entre elas, realização de concurso público e parcerias com governos e outras estatais.
Antônio explica, por exemplo, que os Correios podem fazer parceria com a Polícia Civil (PC) para emissão de carteira de identidade. Apesar do alívio diante da medida assinada por Lula, o dirigente sindical aponta a discordância em relação à nomeação de Juscelino Filho para o Ministério das Comunicações, pasta da qual os Correios fazem parte. As críticas à nomeação são por causa do fato de que, em sua atuação na Câmara dos Deputados, o gestor votou pela aprovação da privatização da empresa.
Ainda assim, Antônio acredita que Lula “vai continuar mantendo a palavra dele” de fortalecer os Correios e que haverá mais diálogo com os trabalhadores, o que não acontecia no governo Bolsonaro (PL). Juscelino, inclusive, em discurso na sede do Ministério das Comunicações, proferido na manhã desta segunda-feira (2), ratificou a retirada da empresa do processo de privatização e afirmou que sua gestão terá como uma de suas metas a recuperação da imagem e da credibilidade dos Correios.
Além da retirada da Petrobras da lista de empresas que seriam desestatizadas, o coordenador do Sindicato dos Petroleiros do Espírito Santo (Sindipetro/ES), Valnísio Hoffmann, comemora a nomeação de Jean Paul Prates para a presidência da estatal, pois, conforme afirma, em sua atuação no Senado o gestor se posicionou contra a privatização e defendeu que a atuação da Petrobras fosse de forma integrada, atuando em todos o processo de produção, uma política que, segundo Hoffmann, é chamada de “do poço ao posto”.
A expectativa, afirma, é de resgate de projetos abandonados. No Espírito Santo ele cita como exemplo o caso da Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas (UTCG), em Linhares, norte do Estado. A UTGC tem capacidade de produção de 15 milhões de m³ por dia, mas atualmente são produzidos R$ 2 milhões de m³. Hoffmann acredita que agora a Unidade poderá produzir gás dentro de sua capacidade plena, o que, aponta, gera empregos e aumenta a arrecadação de ICMS.
Hoffmann informa que Lula solicitou a todos governadores que indiquem três projetos que consideram importantes em seu Estado. De acordo com o dirigente sindical, o Sindipetro irá procurar o governador Renato Casagrande (PSB) para que coloque a UTGC entre os projetos indicados. A entidade irá contatar os deputados federais Helder Salomão (PT) e Jack Rocha (PT) para que os apoiem nessa reivindicação.
O sindicato também quer a reversão do processo de venda do Terminal Norte Capixaba, em São Mateus; e da Fazenda Alegre, em Jaguaré, ambas no norte. Hoffmann também acredita que a política de preços da Petrobras, hoje atrelada ao dólar, será revista, levando em consideração a demanda interna e a necessidade da população.
Manifestações
Os trabalhadores dos Correios fizeram diversas manifestações contra a privatização dos Correios. Em 2020, por exemplo, chegaram a fazer uma greve de cerca de um mês. Além do posicionamento contrário à privatização, eles lutaram contra a retirada de 70 das 79 cláusulas do Acordo Coletivo. O sindicato apontava a venda da empresa como inconstitucional, pois a Carta Magna estabelece que a União é responsável pelos serviços postais, e explica que os Correios têm o monopólio dos serviços postais, como o envio de cartas e envelopes, enquanto a entrega de produtos por meio de encomenda é de livre concorrência, podendo ser feita por empresas privadas, como o Mercado Livre.
O monopólio dos serviços postais, relatou Antônio na época, garante que a empresa tenha pelo menos uma unidade em todos os municípios do Brasil, independentemente da obtenção de lucro em cada uma delas. “Isso acontece porque o objetivo dos Correios é prestar serviço de qualidade, pois é do povo, e não de um governo”, enfatizou, afirmando ainda que, para sucatear a empresa e facilitar o processo de privatização, o Governo Bolsonaro diminuiu dos postos de trabalho, com consequente sobrecarga dos funcionários.
A privatização da Petrobras no Espírito Santo chegou a ser alvo de uma Ação Civil Pública (ACP) movida por entidades de trabalhadores e partidos políticos, que pediram a paralisação do processo até que fosse disponibilizado o estudo circunstanciado dos impactos socioeconômicos e as políticas públicas de minimização dos danos, além da realização de audiência pública com a sociedade capixaba e funcionários da estatal. O processo foi movido pelo Sindipetro/ES, a Associação de Engenheiros da Petrobras (AEPET), a Central Única dos Trabalhadores do Estado (CUT/ES); o Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos); e o PT e Psol.
A privatização incluia unidades administrativas e operacionais e o Terminal Norte Capixaba, nos municípios de Jaguaré, Linhares e São Mateus. O pedido liminar apontou que “a política de desinvestimentos que a Petrobras realiza no Estado do Espírito Santo não levou em consideração os impactos econômicos que podem causar ao mercado interno capixaba e de municípios afetados”. E, ainda, que o prejuízo poderia chegar a quantias milionárias, tanto nos cofres públicos estadual e municipais, quanto por meio do enfraquecimento do mercado interno e do consumo no Estado.
As entidades também destacaram que a não realização de audiência pública para discutir a privatização fere “o princípio constitucional da publicidade, da moralidade administrativa, e o acesso à informação”. Para sensibilizar a sociedade capixaba quanto ao processo de privatização, o Sindipetro realizou, em novembro de 2020, nessa quarta-feira (4), em frente ao prédio administrativo da Petrobras, em São Mateus, o ato “Petrobrás Fica no ES”.
A entidade também fez várias ações nos últimos anos de distribuição de cupons de desconto na aquisição de gás de cozinha. O desconto é subsidiado pelo sindicato para mostrar qual seria o preço justo do gás se não fosse a política de preços imposta pelo governo federal, que privatizou a Liquigás prometendo a redução do valor.
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‘A próxima batalha é contra a privatização’
Antônio Braga, do Sintec-ES, defende que é preciso aproveitar a mobilização da greve dos Correios
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