Joel Rangel e Devacir Rabello perderam os mandatos após decisão do TSE que apontou fraude à cota de gênero
O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), por meio do cartório da 32ª Zona Eleitoral, fará a recontagem de votos da eleição proporcional de 2020, nesta quinta-feira (29), para formalizar a indicação de dois novos vereadores que ocuparão as vagas de Joel Rangel (PTB) e Devacir Rabello (PL). Eles foram cassados no último dia 20, em ações que apontaram fraude à cota de gênero pelos partidos pelo qual foram eleitos, o PTB e o Democracia Cristã (DC).
Os vereadores tiveram os votos anulados em Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) movidas pelos candidatos Heliossandro Mattos (PDT) e Fábio Barcellos (PP) contra o diretório do PTB e da Democracia Cristã (DC). Os quocientes eleitoral e partidário serão recalculados para confirmar se eles ocuparão as vagas.
O ato será realizado às 15h30, na sede do cartório eleitoral de Vila Velha, liderado pela juíza Fabrícia Gonçalves Calhau Novaretti, com a presença do Ministério Público Estadual (MPES), seccional da Ordem dos Advogados do Brasil e representantes dos partidos políticos.
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sessão de julgamentos do último dia 20, reformou acórdãos do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) e reconheceu a prática de fraude à cota de gênero no lançamento de candidaturas ao cargo de vereador de Vila Velha nas eleições de 2020. O relator dos casos foi o ministro Floriano de Azevedo Marques. A decisão em todos os recursos foi unânime.
Com os resultados, foi decretada a nulidade dos votos recebidos pelas legendas para os cargos no pleito, e os Demonstrativos de Regularidade de Atos Partidários (Drap) de ambas as legendas foram cassados, bem como os diplomas e os registros a eles vinculados.
O voto do ministro Floriano de Azevedo Marques foi acompanhado à unanimidade pelos demais ministros do TSE. Segundo ele, foi possível identificar pelo menos três elementos que caracterizam a fraude à cota de gênero em todos os casos. “Votação zerada ou pífia e inexistência de gastos e de atos de campanha”.
Na ação contra o PTB, Heliossandro e Fábio Barcellos apontam que a candidata Sonia Mara Silva da Silva Pereira, foi mantida em cargo comissionado na Prefeitura de Vila Velha durante o pleito. Alegam ainda que ela também não teria aberto conta bancária, nem apresentado a prestação de contas parcial ou final, situação agravada por não ter realizado atos de campanha e apoiado outro candidato.
Em outras ações, movidas pelo PDT, foram inseridas mais dois nomes envolvidos na fraude à cota de gênero praticada pelo PTB para concorrer ao cargo de vereador: Serenila Boschetti e Deni Maura Almeida Pina. No caso do Democracia Cristã, o PDT e o candidato Fábio apontaram candidatura fictícia de Elaine Mendonça da Silva Laures.
