Acatando representação impetrada pelo vereador Professor Elinho (PV), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) deu prazo de cinco dias à Prefeitura de Cariacica para se manifestar e encaminhar a cópia integral do processo que deu origem à Concorrência Pública nº 006/2019, de modernização do parque de iluminação pública do município, estimada em R$ 115 milhões.
De acordo com a Decisão Monocrática 0019/2020 publicada no Diário Oficial de Contas do TCE e assinada pelo conselheiro relator Sergio Aboudib Ferreira Pinto, há fortes indícios de superfaturamento e ilegalidades no procedimento, uma vez que o Conselho Municipal de Iluminação Pública não deliberou sobre a despesa, nem tampouco vem se reunindo na atual gestão.
Se não cumprir a decisão do TCE, o prefeito Juninho (Cidadania), a secretária municipal de serviços, Ana Emilia Gazel Jorge, e a presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Eliza Coelho de Oliveira Valvassori, poderão ser multados nos termos da Lei Orgânica nº. 621/2012 (Lei Orgânica do TCE-ES).
Conteúdo da denúncia
A representação com pedido cautelar, formulada pelo vereador Professor Elinho, revelou as possíveis irregularidades no procedimento licitatório que será realizado pela Secretaria Municipal de Serviços de Cariacica a ser realizado na tarde desta quarta-feira (15).
Para o vereador, o representante alega que o referido contrato trará grave lesão ao erário se realizado, pois acredita que a proposta apresentada contém fortes indícios de superfaturamento.
O vereador Elinho ressaltou ainda que por se tratar de último mandato da gestão do atual prefeito, tal contratação poderia vir a comprometer a próxima disputa eleitoral, mesmo que não haja na lei proibição para licitar em período eleitoral, conforme aduz o representante.
Impeachment
Em fevereiro de 2019, por 12 votos a quatro, a Câmara de Cariacica rejeitou o pedido de impeachment de Juninho, também apresentado pelo vereador Professor Elinho.
O vereador, que já foi secretário do primeiro mandato de Juninho, acusa o prefeito de supostos crimes de responsabilidade, com pedido de cassação de mandato.
Na época, a denúncia foi acatada pelos vereadores Edson Nogueira (MDB), Sérgio Camilo (PSC), Ilma Siqueira (PSDB) e Celso Andreon (PRTB), sendo registrada ainda a ausência de André Lopes (PT). Os demais votaram contra o pedido de impeachment, levando o presidente da Câmara, César Lucas (PV), a arquivar o processo.
O processo de cassação do prefeito Juninho vem desde o ano passado. Começou a ser encabeçado pelo vereador Sérgio Camilo, sem, no entanto, prosseguir. Com o vereador Professor Elinho, tem atualmente mais de 800 páginas.
A denúncia, na ocasião, foi baseada em suposta contratação indevida de uma empresa e irregularidades no repasse de dinheiro da Prefeitura para a Câmara de Vereadores. Segundo o vereador, a denúncia apontava indícios de problemas na atual administração, mas os argumentos apresentados não convenceram a maioria dos vereadores, sendo a proposta rejeitada.
A matéria foi rejeitada por Amarildo Araújo (PMB), Edgar do Esporte (PMN), Broinha (PMN), Itamar Freire (PDT), Joel da Costa (PPS), Jorge da Rocha Cardoso (PEN-Patri) – Jorjão -, Lelo Couto (PR), Leo do IAPI (PDT), Renato Machado (DC), Romildo Alves (PP), Wander Portilho (PRP) e Welington Silva (PRTB).
