A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa Weber, marcou para a próxima terça-feira (8) a apreciação do recurso para decidir, em última instância, a cassação do prefeito de São Mateus, Daniel Santana Barbosa (PSDB), o Daniel da Açaí, formalizada em 2017. O ato foi suspenso em 2018 por decisão do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-ES), Annibal de Rezende Lima, que acolheu recurso da defesa, mantendo-o no cargo até a manifestação do TSE.
O recurso impetrado no TSE era para ser apreciado em dezembro de 2018, 11 meses depois de Daniel da Açaí ter o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES). O atraso no julgamento do caso provocou críticas à morosidade da Justiça, como a do deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD).
Em pronunciamento na Assembleia Legislativa, no dia 24 de setembro desse ano, Enivaldo cobrou da ministra Rosa Weber que colocasse na pauta de julgamentos do plenário do TSE o processo de cassação do prefeito.
“Enquanto o TSE mantém na gaveta esse processo de Daniel, que nem deveria estar lá, porque a própria ministra não conheceu o recurso que chegou a ela, a população de São Mateus sofre com a incompetência desse prefeito, que só quer fazer festa com seus próprios trios elétricos e sua sonorização, dilapidando o erário do município. É necessário que o TSE olhe para São Mateus, antes que os danos causados por esse prefeito levem 20 anos para serem sanados”, disse Enivaldo.
O parlamentar salientou que na gestão de Daniel o município de São Mateus tornou-se a terceira cidade mais violenta do Espírito Santo, apesar de ter apenas 130 mil habitantes, e a mais violenta do interior, com 54,9 homicídios por 100 mil habitantes.
“A ministra Rosa Weber precisa ouvir esse grito de desespero da população de São Mateus e acabar logo com essa tragédia que se abate sobre a cidade”, disse Enivaldo, que enviou ofício à ministra, presidente do TSE, pedindo que paute o julgamento do processo de Daniel da Açaí.
O afastamento foi por abuso de poder econômico. Daniel distribuiu água de sua fonte de água mineral durante o período de estiagem de São Mateus, o que o Ministério Público Eleitoral comprovou ter sido usado para compra de voto, com o que o juiz eleitoral Leandro Cunha concordou, afastando o prefeito.
O processo está há nove meses parado, depois que Daniel contratou os serviços do escritório de advocacia de Henrique Neves, ex-ministro do próprio TSE.
