Proposta que segue para o Senado contou com os votos da maioria da bancada capixaba na Câmara
“Há um claro diagnóstico equivocado do problema. O atual aumento do preço dos combustíveis é resultado do aumento do dólar, do preço do barril de petróleo e, sobretudo, da atual política de preços da Petrobras”. Assim reagiu a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), em nota, ao questionamento de Século Diário sobre o projeto aprovado na noite dessa quarta-feira (13) na Câmara dos Deputados. A medida estabelece um valor fixo para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente aos combustíveis, como forma de baratear os preços pelos quais os produtos são vendidos ao consumidor final.
A proposta, aprovada por 392 votos, incluindo a maioria da bancada capixaba, contra 71 e duas abstenções, faz parte da estratégia do governo Bolsonaro de direcionar a culpa aos governadores pela alta dos preços e não à política de Paridade de Preços de Importação (PPI), adotada pela Petrobras a partir do governo de Michel Temer (MDB).
Desde a semana passada, govenadores iniciaram uma reação à medida, liderada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), aliado de Bolsonaro, e reforçaram a informação de que as alíquotas do ICMS não foram elevadas na atual gestão e que a inflação dos combustíveis se deve ao câmbio e à elevação no valor do barril de petróleo internacionalmente.
Para a Sefaz, “a proposta não cumprirá seu objetivo de reduzir o preço dos combustíveis, além de ensejar considerável perda de receitas pelos estados. Pelas estimativas feitas pela Receita Estadual, o prejuízo para o Estado pode ser de R$ 435 milhões por ano – sendo que parte desse valor (25%) é dividido com os 78 municípios do Espírito Santo”.
Dos 10 deputados do Espírito, votaram favoráveis à medida Amaro Neto (Republicanos), Lauriete (PSC), Norma Ayub (DEM), Ted Conti (PSB), Felipe Rigoni (PSB) e Helder Salomão (PT). Os nomes de Soraya Manato (PSL), Da Vitória (Cidadania), Nucimar fraga (PSD) e Evair de Melo (PP) não constam na folha de votação.
O Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) tem tentado reunir esforços de todos os atores envolvidos no sistema (governo federal, estaduais, deputados federais, senadores, sindicatos de postos de combustíveis, distribuidoras e Petrobras) para chegar a uma solução sustentável para o assunto, informa a Sefaz, e ressalta que o ICMS não é o responsável pelos atuais aumentos de preços dos combustíveis. “O ICMS incide sobre esse preço, esteja ele elevado ou baixo, mas não o determina”.
A nota da Sefaz esclarece ainda: “A carga tributária é elevada, mas isso é um problema estrutural do País, e não somente do ICMS incidente sobre os combustíveis. Não se discute carga tributária pontualmente, mas sim globalmente. Há um claro diagnóstico equivocado do problema. O atual aumento do preço dos combustíveis é resultado do aumento do dólar, do preço do barril de petróleo e, sobretudo, da atual política de preços da Petrobras”, reforçou.
