Comissão Especial de Investigação apura prestação dos serviços na Serra e o descumprimento do contrato de PPP
O presidente da Comissão Especial de Investigação (CEI) do Saneamento, em andamento na Câmara da Serra, vereador Anderson Muniz (Podemos), iniciou um movimento visando a suspensão imediata da cobrança da taxa de esgoto, enquanto durar os trabalhos que apuram a prestação dos serviços no município e o descumprimento do contrato da Parceria Público-Privado (PPP) celebrado entre a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) e a Ambiental Serra (antes chamada Serra Ambiental). O contrato foi iniciado em 2015, com prazo de duração de 30 anos, até 2045.
Nessa quarta-feira (18), o vereador expôs da tribuna da Câmara relatório de auditoria elaborado pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE) em que revela que não estão sendo cumpridos diversos itens do contrato 034/2014, da PPP para gestão do esgoto no município.
Segundo o presidente da comissão, o contrato prevê total obediência à legislação ambiental em todos os níveis, que não estão sendo respeitados. Além dos depoimentos, os membros da CEI – Anderson Muniz, Elcimara Loureiro (PP) e Fred Mauro (PSDB) -, já inspecionaram algumas instalações, a fim de constatarem as denúncias que, segundo Muniz, chegam a “todo momento”.
Situação da água
No último dia 9, a Comissão Especial de Inquérito (CEI) informou que irá acionar uma empresa especializada para testar a qualidade da água e do tratamento de esgoto na cidade, para averiguar denúncias de problemas no serviço prestado pela empresa Serra Ambiental e pela Cesan.
A comissão quer comparar os resultados das novas amostras com os laudos obtidos pela atual concessionária responsável.
Em julho, os vereadores e a fiscalização ambiental da Prefeitura da Serra fizeram uma visita técnica à Estação de Tratamento de Esgoto Manguinhos, localizada em Cidade Continental, e identificaram a presença de material espumoso desaguando diretamente em um córrego.
Em abril deste ano, a Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa também iniciou a apuração de denúncias sobre o possível fornecimento de água contaminada no município.
