Recurso contesta decisão do presidente da Câmara, Leandro Piquet, aliado do prefeito
O vereador André Moreira (Psol) entrou com recurso na Câmara de Vitória, contestando decisão do presidente do legislativo, Leandro Piquet (Republicanos), de indeferir seu requerimento para convocação do secretário de Obras, Gustavo Perin, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de irregularidades administrativas e favorecimentos em processos de licitação.
No documento, o vereador busca reconsideração da decisão da presidência da Câmara ou o encaminhamento do pedido à Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis, para avaliação. O objetivo, destaca, “é garantir transparência e apuração rigorosa dos fatos, decorrente de áudios divulgados em portais de notícias, com diálogo que apontam para uma coordenação entre as partes para que informações cruciais fossem omitidas ou manipuladas, o que coloca em xeque a lisura do processo”.
O pedido de convocação do secretário foi recusado, primeiro, por Piquet, e nessa terça-feira (25) pela Comissão de Políticas Urbanas, Mobilidade, Obras e Serviços, presidida pelo vereador Davi Esmael (Republicanos), tendo como vice o também vereador Luiz Emanuel, do mesmo partido, indicado relator do processo, que defendeu o secretário se manifeste a partir do dia 7 de outubro, logo após o primeiro turno.
A solicitação de Moreira foi fundamentada no artigo 226, inciso IX, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, que permite a qualquer vereador propor a convocação de membros do Poder Executivo. A intenção era submeter a convocação à deliberação do Plenário, e, caso aprovada, dar ao secretário a oportunidade de se pronunciar em defesa das acusações, informa o vereador.
No entanto, no último dia 23, o presidente da Câmara indeferiu o requerimento, alegando que um vereador, individualmente, não possui competência para convocar secretários municipais, sendo necessário que tal convocação seja realizada por um órgão colegiado, como o Plenário ou uma comissão.
Diante da decisão, o vereador André Moreira apresentou um recurso com base no artigo 168 do Regimento Interno. No recurso, ele contesta a interpretação da Presidência da Câmara, reforçando que o pedido de convocação foi feito conforme os trâmites regimentais, uma vez que não houve tentativa de convocação direta sem deliberação do plenário.
Moreira solicita a retomada do processo de convocação, com prazo improrrogável de dois dias úteis. Alternativamente, ele pede que o recurso seja encaminhado à Comissão de Justiça para emissão de parecer, também no prazo de dois dias úteis, antes de ser submetido ao plenário.
As denúncias de irregularidades em licitações da pasta de Obras em Vitória têm como base áudios que seriam de Gustavo Perin com empreiteiros, que levantam suspeitas sobre a integridade e transparência dos processos. Para o vereador, “o diálogo captado leva a entender uma coordenação entre as partes para que informações cruciais fossem omitidas ou manipuladas, o que coloca em xeque a lisura do processo. A partir dessas falas, fica claro que havia um esforço também para, além de direcionamento, haver o descredenciamento de concorrentes, reforçando a gravidade da situação”.
O mesmo conteúdo foi encaminhado pelo deputado Capitão Assumção (PL), no último dia 18, “a órgãos de repressão e prevenção a atos ilícitos na administração pública”, pedindo investigação. No documento, o parlamentar informa ter recebido quatro áudios com gravações de diálogos, demonstrando “favorecimentos e direcionamentos de licitações de obras da Capital”.
