O vereador Anderson Muniz (Podemos) protocolou, nesta quarta-feira (24), um requerimento em que solicita à Câmara da Serra a revogação da concessão da Comenda Zumbi dos Palmares para o senador Magno Malta (PL). A homenagem ao parlamentar foi aprovada na Casa de Leis em dezembro de 2022, sob protestos do Conselho Municipal do Negro (Conegro).
A sessão foi marcada por polêmicas, com questionamentos, também, de alguns vereadores, pelo fato de não ter obtido o número de votos necessários, conforme consta no regimento. A Comenda obteve 11 votos, mas para sua concessão seriam necessários 12. Na ocasião, o vereador Alex Bulhões (PMN) encaminhou, então, ofício para a Procuradoria, apontando a necessidade de reversão, até hoje sem resposta.
Diante dessa pendência, Anderson Muniz defende que a Câmara se posicione contrária à homenagem. Ele argumenta não somente com a questão dos votos insuficientes, mas também diante das declarações em relação ao recente episódio envolvendo o jogador brasileiro de futebol Vinicius Junior, o Vini Jr, que novamente sofreu ataques racistas em campo, na Espanha.
Magno Malta, nessa terça-feira (23), durante a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), criticou as cobranças por justiça, apontando “revitimização”, e fez diversas declarações injuriosas, incluindo uma pergunta sobre “cadê os defensores da causa animal, que não defendem o macaco? O macaco está exposto”. Além disso, acusou a cobertura da imprensa profissional sobre o caso de ser feita para “dar Ibope” e de “descaração para “ganhar mais patrocinadores”.
Anderson Muniz declarou que o senador “perdeu uma ótima oportunidade de calar a boca, não tem conteúdo, só sabe atacar as minorias”. “Para o senhor é revitimizar, mostrar, escancarar o racismo nu e cru na dureza como Vinícius Júnior sofreu lá fora?”, questionou. O vereador resgatou o histórico de agressões sofridas pelo jogador, destacando que ele foi vítima em mais de 10 jogos e que um boneco, simbolizando Vinícius Júnior enforcado, chegou a ser amarrado em uma ponte.
“Ele precisou dar um basta dentro do campo para que o caso repercutisse nas redes sociais, chamasse atenção da imprensa brasileira, nem foi da mídia espanhola”, apontou, lembrando que o jornal El País não repercutiu imediatamente o caso e que a demissão do juiz que expulsou o jogador do campo ocorreu somente depois da repercussão negativa. Para Anderson Muniz, o papel de Magno Malta diante disso deveria ser de pressionar o ministro das Relações Exteriores para perguntar aos embaixadores espanhóis a posição deles sobre o assunto.
O vereador disse, ainda, que Magno Malta “minimiza a luta contra o racismo e envergonha o Espírito Santo”. Também lembrou que na Serra ocorreu uma das principais revoltas contra a escravidão ocorridas no Estado, que foi a Insurreição de Queimados, sendo esse, de acordo com Anderson Muniz, mais um motivo para que a Câmara se posicione contra a concessão da honraria para o senador. “Aqui nessa cidade morreu Chico Prego, foi perseguido João da Viúva, Eliziário. Essas pessoas morreram lutando pela liberdade, torturadas, perseguidas”, recordou.
A Comenda Zumbi dos Palmares é concedida anualmente em 26 de dezembro, Dia do Cidadão Serrano. Alex Bulhões, que encaminhou o pedido de reversão para a Procuradoria, mantém sua posição contrária à concessão da honraria ao senador. “Hoje, mais do que nunca, a gente vê que o senador não conhece a Constituição Federal. Racismo neste país é proibido por lei. Meu voto contrário à concessão da Comenda foi porque nunca vimos nada relevante na vida política dele voltado para os negros”, enfatiza.
Foram favoráveis à entrega da comenda para Magno Malta, na votação do ano passado, os vereadores Adriano Galinhão (PSB), William Miranda, Ericson Duarte (Rede), Gilmar Dadalto (PSDB), Igor Elson (PL), Jefinho do Balneário (PL), Pablo Muribeca (Patriota), Professor Artur Costa (Solidariedade), Teilton Valim (PP), Saulinho da Academia (Patriota) e Wellington Alemão (PSC).
Já os contrários foram Anderson Muniz (Pode), Elcimara Loureiro (PP), Fred (PSDB), professor Alex Bulhões e Professor Rurdiney (Solidariedade). Cleber Serrinha (PDT), Paulinho do Churrasquinho (PDT), Rodrigo Caçulo (Republicanos) e Sérgio Peixoto (Pros) se abstiveram.
O Conselho Municipal do Negro da Serra (Conegro), na ocasião, manifestou revolta com a aprovação. “Magno Malta não tem histórico de luta pelo povo negro, não tem representatividade”, apontou Gilmar Carlos da Silva, do Movimento Negro Unificado (MNU) no Conegro. O conselheiro destacou que Magno Malta, em sua atuação no legislativo, nunca defendeu as políticas para a população negra, como também se empenhou para o retrocesso das que já existem, sendo contrário às cotas raciais nas universidades públicas. “É um desrespeito da Câmara da Serra, uma cidade com 60% da população negra. A Comenda não é para qualquer um”, criticou.
