Gilvan da Federal protestou contra a notificação judicial e também voltou a agredir verbalmente a vereadora Camila Valadão
Vinte e quatro horas depois de ter reagido com agressões verbais a uma notificação judicial, o vereador de Vitória, Gilvan da Federal (Patri), vira objeto de uma nova ação penal a ser impetrada pelo grupo liderado pelo advogado André Moreira, Eraylton Moreschi, presidente da Juntos SOS-ES Ambiental, e a cidadã Isabela Castelo, formado para fiscalizar a gestão pública na Capital. A notificação, entregue por um oficial de Justiça na Câmara de Vitória nessa quarta-feira (14), é referente à ação popular que pede o prosseguimento do projeto de resolução de autoria do então vereador Roberto Martins (Rede), de 2019, com a finalidade de reduzir o número de assessores nos gabinetes dos vereadores.
De posse do documento, Gilvan da Federal ocupou a tribuna da Câmara e anunciou que iria falar sobre a independência dos poderes e a judicialização da política, passando a agressões verbais contra os autores da ação, que afeta diretamente o ex-presidente da Câmara, Cleber Felix (DEM), os vereadores reeleitos Dalto Neves (PDT) e Luiz Paulo Amorim (PV), e o ex-vereador Sandro Parrini (DEM), vice-presidente no mesmo período. Indiretamente, a ação aponta como réus, também, o atual presidente da Casa, Davi Esmael (PSD); André Brandino (PSC), 1º vice-presidente; Duda Brasil (PSL), segundo presidente; e Gilvan da Federal, 3º vice-presidente. Todos são incluídos nos atos que resultaram na não publicação das emendas do processo legislativo.
“Primeiro, os autores são da esquerda. Tem até aqui membros do Psol”, ressaltou o vereador, acrescentando: “Dentro das acusações feitas a este parlamento estão: a chicana legislativa, o relator fez manobras antidemocráticas (…), acusando vereadores de omissos, fazendo acordos espúrios”, e mais adiante: “A gente sabe que a esquerda quer legalizar as drogas (…)”.
Gilvan da Federal condenou o “discurso vitimista” da esquerda e afirmou: “Você sabe que a lei aqui só funciona para um lado: se você estiver do lado da esquerda, ali defendendo corrupto, pedófilo, legalização das drogas, você vai ser protegido (…). Agora, esse pessoalzinho aí, que gosta de fumar uma maconha, eu acho que fuma uma maconha e vai judicializar com coisas factoides. Fuma a maconha de vocês em paz e deixa quem quer trabalhar pro município, pro Estado em paz. Judicializar sim, mas com a verdade, dentro da materialidade”.
Os autores da ação receberam com indignação a atitude do vereador Gilvan da Federal. “Ele que se prepare para novas ações na Justiça em seu desfavor, porque iremos continuar a fiscalizar o trabalho dos vereadores no município de Vitória”, disse Eraylton Moreschi”, referindo-se à nova manifestação judicial, que já está em andamento com o advogado André Moreira e Isabela Castelo.
A notificação que gerou a reação de Gilvan da Federal é procedente da ação popular que pede ao Juízo da Fazenda Pública a publicação da “Resolução decorrente do Processo Legislativo nº 3.748/2019, aberto a partir Projeto de Resolução nº 36/2019 no Diário Oficial do Legislativo; e a procedência do pedido para sanar a omissão danosa ao interesse público praticada pelos réus, determinando que os integrantes da Mesa Diretora da Câmara de Vitória façam publicá-la”.
Os vereadores são apontados por envolvimento no processo de arquivamento do projeto de Roberto Martins, determinado pela Mesa Diretora da legislatura anterior, mesmo depois de desarquivado na última sessão do ano de 2020 e que se encontra paralisado, inclusive sem a publicação das fases de tramitação na atual legislatura.
Segundo os impetrantes, a proposta de ação popular se justifica por terem os vereadores citados, que figuram como réus, praticado atos lesivos aos cofres públicos: Davi Esmael, André Brandino, Duda Brasil e Gilvan, respectivamente, presidente e os primeiro, segundo e terceiro vices presidentes da atual composição da Mesa Diretora, que “têm a obrigação de dar publicação e vigência aos atos normativos aprovados pela Câmara”.
Outra agressão
Na mesma sessão, em uma justificativa de voto sobre outro assunto e repetindo um comportamento que já se tornou corriqueiro, o vereador agrediu verbalmente a vereadora Camila Valadão (Psol), ao afirmar que “esse pessoal do Psol não tem moral”, repetindo atitudes registradas desde o início da atual legislatura, tendo como alvos, além de Camila, a vereadora Karla Coser, do PT. Elas são as duas mulheres na Câmara de Vereadores e esse fato chama a atenção nos meios políticos, que destacam comportamento diferente do vereador quando se trata de pessoas do gênero masculino.
“Mais uma vez o vereador tenta de forma violenta me interromper e me silenciar. Sou uma mulher eleita e não serei silenciada”, disse Camila após a sessão. O presidente da Câmara, Davi Esmael (PSD), repreendeu no momento Gilvan da Federal e ameaçou suspender a sessão. Nesta quinta-feira (15), se absteve de falar sobre o assunto, deixando de retornar o contato de Século Diário.
No Twitter, o advogado André Moreira pontuou: “Considerando o discurso anticrime que o vereador Gilvan da Federal ostenta e que ele quer aumentar as exigências para exercício do cargo de vereador, não tenho dúvidas de que ele autorizará a busca em seu nome de processos de violência contra mulher, incluindo aqueles que estejam em segredo de justiça, em qualquer fase judicial ou pré-judicial. Não é possível que em um Estado recordista de feminicídios, homens violentos possam exercer qualquer cargo público. Concorda comigo, vereador Gilvan? V. Excia. autoriza a pesquise em seu nome?”.
A coordenadora da Associação das Câmaras Municipais e de Vereadores do Espírito Santo (Ascamves Mulher), Patrícia Crizanto, divulgou nota manifestando “profundo sentimento de repúdio ao pronunciamento do vereador Gilvan da Federal”, ressaltando a “forma arrogante, sexista, impondo-se pelo tom de voz e desrespeitando o direito de fala de uma colega vereadora”.
“Entendemos que, mais uma vez, o pronunciamento do parlamentar expressou flagrante desrespeito pela colega de mandato, desprezando o decoro exigido para o cargo que exerce, desafiando, inclusive, os limites da imunidade parlamentar. Acima de tudo, foi uma clara manifestação de machismo. Enxergamos a atitude como um ato de afronta aos direitos da mulher vereadora, e nesse contexto, não nos calaremos nem seremos coniventes com pronunciamentos abusivos como o de hoje [quarta-feira]”, diz a nota.
