Requerimento foi barrado em comissão presidida pelo governista Davi Esmael
A Comissão de Políticas Urbanas, Mobilidade, Obras e Serviços da Câmara de Vitória decidiu não convocar o secretário de Obras, Gustavo Perin, para esclarecer denúncias de supostas irregularidades em processos licitatórios da prefeitura. A decisão nega requerimento feito pelo vereador André Moreira (Psol), com base em áudios que indicariam favorecimentos a empreiteiros, enviados a órgãos de investigação também pelo deputado estadual Capitão Assumção (PL).
“Do ponto de vista do mandato, o que podemos fazer é permanecer denunciando e cobrando, especialmente se houver novas informações. Mas há uma denúncia apresentada ao Ministério Público que, imagino, vá ser apurada, e vamos levar informações também ao Tribunal de Contas do Estado”, comentou André Moreira.
Fazem parte da comissão e votaram contra a convocação, os vereadores Davi Esmael (Republicanos), presidente; Luiz Emanuel (Republicanos), vice; e Luiz Paulo Amorim (PV) e Raimundo Gentileza (Solidariedade). O terceiro membro, vereador Anderson Goggi (PP), não estava presente.
Nos áudios, as conversas atribuídas ao secretário e empresários levantaram suspeitas sobre a integridade e transparência em licitações. No requerimento, o vereador cita o Regimento Interno da Câmara, no trecho que cita o rito que deve ser seguido para a convocação de secretário. “O dispositivo prevê que o requerimento de convocação deve ser aprovado pela Comissão, que deverá, posteriormente, comunicar o presidente da Câmara sobre o fato. Esse procedimento garante o devido processo legislativo e o controle democrático sobre o Poder Executivo Municipal”.
André Moreira destaca que “o conteúdo da conversa captada demonstra a intenção de influenciar os rumos da decisão de forma inadequada, o que, por si só, evidencia a necessidade de uma convocação para esclarecimentos”.
Enfatiza, ainda, que o “segundo áudio (primeiro trecho do arquivo R20231107-043827_compacto) aprofunda essa articulação, trazendo detalhes sobre como ações foram planejadas e executadas para garantir o resultado desejado, utilizando-se de meios que claramente ultrapassam os limites aceitáveis de conduta”.
Para o vereador, “o diálogo captado leva a entender uma coordenação entre as partes para que informações cruciais fossem omitidas ou manipuladas, o que coloca em xeque a lisura do processo. A partir dessas falas, fica claro que havia um esforço também para, além de direcionamento, haver o descredenciamento de concorrentes, reforçando a gravidade da situação”.
O mesmo conteúdo foi encaminhado pelo deputado Capitão Assumção (PL), no último dia 18, “a órgãos de repressão e prevenção a atos ilícitos na administração pública”, pedindo investigação para esclarecer o assunto. No documento, com timbre da Assembleia Legislativa, o parlamentar informa ter recebido quatro áudios com gravações de diálogos entre o secretário Gustavo Perin e empreiteiros, demonstrando, segundo Assumção, “favorecimentos e direcionamentos de licitações de obras da Capital”.
