O Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica Seção Ifes (Sinasefe/Ifes) divulgou, nesta terça-feira (27), uma nota em que repudia o Projeto de Lei 25/2021, de autoria do vereador Ary Corrêa (Patriota), de Cachoeiro de Itapemirim, sul do Estado. A proposta determina “a leitura de trechos bíblicos nas escolas públicas e particulares no município, visando o conhecimento cultural, geográfico científico e de fatos históricos bíblicos”.
O projeto prevê que a leitura de trechos da bíblia seja feita diariamente, antes do início das aulas. Na justificativa, o vereador afirma que a iniciativa tem “cunho educacional e não religioso”. No texto também consta que a proposta “tem a finalidade de enriquecer o conhecimento dos alunos e resgatar os valores da família, respeito ao próximo e os ensinamentos da sagrada escritura, pois a sabedoria norteia as atitudes humanas”. Diz, ainda, que a “leitura bíblica proporciona aos alunos fundamentos históricos e sua iniciativa não se contrapõe ao Estado Laico”.
O Sinasefe Ifes afirma que o projeto é “claramente inconstitucional, ferindo o direito inviolável à liberdade de consciência e de crença”, conforme conta na Constituição Federal. “Caso seja aprovado, a Câmara de Cachoeiro de Itapemirim estaria legitimando um tratamento desigual entre os cidadãos, desprestigiando tanto outros livros sagrados quanto aos estudantes que professam outras crenças religiosas e também aos que não têm uma crença religiosa”, diz a nota.
Para o Sinasefe, a iniciativa do vereador nega a pluralidade no espaço escolar, reforçando “o preconceito religioso e a crescente violência física contra adeptos de religiões de matriz afro-brasileira em todo o país, constantemente noticiados pela mídia”.
O sindicato destaca que há outros caminhos para o enriquecimento do conhecimento histórico. Alguns deles, aponta, são a valorização dos professores das disciplinas de História, Sociologia, Geografia, Filosofia e Artes, por exemplo, “que têm cada vez menos aulas nos currículos escolares. Além disso, sofrem com ataques em redes sociais e falta de apoio frente às fake news e um ‘revisionismo’ sem fundamento científico”. Outro caminho, destaca o Sinasefe, “seria o incentivo à realização de pesquisas sobre a história do município de Cachoeiro de Itapemirim, seus bairros e sua gente”.
Outras entidades também se manifestaram
O tratamento desigual entre alunos de religiões inspiradas na Bíblia e os de crenças que não têm a Bíblia como livro sagrado, é um dos problemas apontados pela Subseção Cachoeiro de Itapemirim da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio de nota pública. “Caso o projeto seja aprovado, as medidas judiciais atinentes ao controle de constitucionalidade serão acionadas”, diz, apontando que a proposta do vereador fere “o princípio da laicidade Estatal, consagrado desde a Constituição Republicana de 1891”.
As comunidades de terreiro também se pronunciaram por meio de nota na qual apontam o caráter excludente do projeto. “Seria crível imaginarmos que muitas crianças e jovens matriculados nas escolas municipais seguem outras crenças que não têm por base a doutrina cristã ou a doutrina pregada pela Bíblia – por exemplo, a judaica, o islamismo, a umbanda, o candomblé, etc”, destacam.
Para as comunidades de terreiro, a aprovação do PL “seria uma intervenção estatal indevida nos lares que não pregam a doutrina cristã”.
Também por meio de nota, a União Nacional dos Estudantes (UNE) afirmou que o projeto coloca “em risco o caráter laico do Estado Brasileiro”, negando o fato de que existe uma diversidade religiosa e pessoas que não têm religião. A UNE afirma que irá às ruas, se necessário, para se mobilizar contra a proposta.
Outra entidade que se pronunciou foi a Associação de Folclore de Cachoeiro de Itapemirim. Em sua nota, afirma que “a leitura da bíblia é direito garantido a qualquer entidade religiosa. Entretanto, tal pratica inserida no contexto escolar sem qualquer planejamento ou direcionamento pedagógico traz desequilíbrio e exclusivismo religioso, fato que não cabe no país que hoje luta por equilíbrio aos diversos povos que aqui habitaram e o constituem”.
Esses povos, destaca, “trouxeram traços culturais, muitas vezes ligados a religiões que não são contempladas pelo referido projeto de lei, que pode gerar confusão ao aluno e quando não intolerância religiosa, pois a longo prazo os afasta da percepção geral sobrea constituição de nossa sociedade e sua diversidade religiosa”.
