Por se tratar de uma emenda à Lei Orgânica, Câmara de Vereadores precisa aprovar a matéria em segundo turno
A partir de 2025, Vitória poderá ter 21 vereadores, seis a mais do que os 15 da atual legislatura. Em sessão extraordinária nesta quarta-feira (5), a Câmara Municipal aprovou a primeira votação da proposta de aumento, que ainda será apreciada novamente em segundo turno, já que se trata de emenda à Lei Orgânica. Para ser aprovada, são necessários dois terços do plenário a favor.
A matéria apresenta como base o artigo 29 da carta Constitucional Federal, que estabelece níveis demográficos para os municípios e fixa o número máximo de vereadores das cidades a partir da densidade populacional. Vitória se situa no nível “h”, com mais de 300 mil habitantes e até 450 mil, podendo ter até 23 vereadores.
A proposta de Emenda à Lei Orgânica 02/2023 recebeu os votos favoráveis de Aloísio Varejão (PSB), Anderson Goggi (PP), André Moreira (Psol), Dalto Neves (PDT), Duda Brasil (União), Luiz Paulo Amorim (SD), Maurício Leite (Cidadania), Karla Coser (PT), Leonardo Monjardim (Patri) e Vinicius Simões (Cidadania). Os sete primeiros os autores do projeto, apresentado na última semana na Câmara.
Já os contrários foram Davi Esmael (PSD), André Brandino (PSC), Chico Hosken (Podemos), Luiz Emanuel (sem partido) e o presidente da Casa, Leandro Piquet (Republicanos).
A justificativa da matéria afirma que “objetivo é recompor a representatividade do cidadão vitoriense, aumentando a fiscalização e rigor no trato com os atos e ações do Poder Executivo. Os critérios de composição do número de vereadores estabelecidos pela Constituição Federal levam em consideração o número de habitantes de determinada cidade para uma correta e proporcional representatividade”.
Ao marcar seu posicionamento contra o projeto, o vereador Davi Esmael disse: “refuto que nós 15 não somos capazes de representar, sermos propositivos e acompanhar as demandas da população em cada canto da cidade. Não posso me posicionar como se nós não fossemos capazes de representar bem a cidade de Vitória”.
Para a vereadora Karla Coser, “o aumento de vagas vai possibilitar que mulheres, jovens e pessoas da periferia da cidade disputem e ocupem esses espaços. Temos o menor número de vereadores de capitais do Brasil”, apontou.
Já André Moreira ressaltou: “Basta olhar para nós mesmos. Ou a gente não conhece essa cidade ou teremos que reconhecer que há uma sub-representação de alguns setores da sociedade. Efetivamente temos uma crise de representatividade. Precisamos de mais espaço de representação das pessoas que precisam do serviço público para garantir seus direitos. Então, fundamentalmente, eu voto pelo aumento da participação política e da democracia”.
Com a primeira aprovação nesta quarta-feira, a Câmara terá agora o prazo de dez dias para convocar a a análise em segundo turno. Para a emenda ser promulgada, será necessário manter os dez votos favoráveis, limite mínimo exigido para esse tipo de caso.
