Descaso na rodovia

O descumprimento de obrigações contratuais pela ECO 101 no Estado exige a adoção de medidas drásticas

Ainda se apresenta bem distante a solução para os graves problemas gerados pelo descumprimento do contrato de concessão da BR-101, que corta o Espírito Santo, apesar das medidas quase que isoladas de organismos criados com essa finalidade, como a Comissão Externa sobre a Fiscalização da Concessionária ECO 101, que voltou a se reunir na Câmara Federal. 

A irregularidade conta com o descaso dos órgãos oficiais encarregados pela fiscalização e é estimulada por trâmites de uma burocracia que favorece o infrator, a partir da vigência de contrato, quando o concessionário passa a cobrar pedágio antes mesmo de iniciar qualquer tipo de trabalho. O caso da concessionária ECO 101 é emblemático: em seis anos foram duplicados 18 quilômetros, equivalentes a apenas 8% dos 200 previstos na BR, conhecida como "rodovia da morte".

A ineficiência dos serviços prestados aos usuários e a omissão em duplicar a rodovia são as principais causas apontadas para esse elevado número de acidentes, uma estatística cada vez mais alarmante.      

Como ocorre na maioria das vezes, o não cumprimento das obrigações contratuais é justificada em questões ambientais. Tenta-se, por todos os meios, a ampliação de lucros e dividendos, mesmo em prejuízo de setores da sociedade do entorno das rodovias e quem por elas trafega. 

Um dos mais recentes levantamentos das obras realizadas pelas concessionárias, realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), revelou que as concessionárias de rodovias federais aumentaram as tarifas de pedágio em até 70% acima da inflação, mesmo com obras atrasadas e sem cumprir obrigações do contrato, como a duplicação das estradas. Para chegar a essa conclusão, o TCU confrontou essas informações com os reajustes autorizados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

O TCU não afirma que haja irregularidade nos aumentos, mas acusa a ANTT de adotar uma posição conivente com os reajustes dos pedágios, favorecendo uma postura "oportunista" das concessionárias. Isso vem ocorrendo no Espírito Santo e, diante da quebra de contrato, a Justiça determinou a redução da taxa, que sofrerá retração de 2,25%.

Os abusos da concessionária se repetem há seis anos, sendo necessária a adoção de medidas drásticas, pois somente desta forma a política de concessões de rodovias poderá contribuir para o desenvolvimento econômico, sem provocar prejuízos a setores importantes como o meio ambiente e, principalmente, ceifar vidas humanas.

A suspensão contratual não pode, portanto, continuar a ser descartada. Muito menos a prisão dos (ir)responsáveis. 

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1 Comentários
  • luiz pereira carlos , quinta, 22 de agosto de 2019

    PORQUE A DELAÇÃO DE LÉO PINHEIRO ESTA BLINDADA E A INVEPAR VAI SER VENDIDA PRA DESARTICULAR A QUADRILHA OAS-LAMSA. PORQUE A EMPRESA PASSE EXPRESSO DO GRUPO, SAIU DE SENA ASSIM QUE A LAVA JATO ENTROU NO CIRCUITO... BOLSONAROS & PROPINOVIAS, ATÉ ONDE ESTÃO ENVOLVIDOS... Investigação aponta prejuízo de 1,6 bilhão aos eleitores na concessão da Linha Amarela e da TRANSOLIMPICA com distribuição de vantagens ilícitas a políticos e membros do judiciário a partir do Rio de Janeiro... Eles sabem tudo e nada faz; Omi$$ão é crime, e nesse caso é formação de quadrilha. a) EDUARDO BOZONARO NA POLICIA FEDERAL b) CARLOS BOZONARO NA CÂMARA DOS VEREADORES c) FLAVIO BOZONARO COMO DEPUTADO ESTADUAL d) JAIR MESSIAS BOLSONARO DEP. HOJE PRESIDENTE LAMSA é uma Organização Criminosa que venho denunciando desde 1996 foi blindada pelo TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO e seu presidente THERIS MONTEBELLO, com envolvimento do MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL sob supervisão do PGJ-MARFAN MARTINS VIEIRA, PGJ-CLAUDIO SOARES LOPES e por BANDIDOS DE TOGA que o JORNAL O DIA fez matéria mentirosa e sem conhecimento de causa alegando que eu queria matar juiz MARIO CUNHA OLINTO FILHO diretor do TJRJ da Barra da Tijuca, UM CORRUPTO, ASSASSINO que desentranhou documentos e provas que hoje estão vindos à tona, uma imprensa marrom, interessada em vantagens pecuniárias e sensacionalismo barato, que ajudou a destruir a mim e minha família em detrimento da ORCRIM montada por CESAR MAIA e LÉO PINHEIRO junto com o grupo de estelionatários INVEPAR-LAMSA-OAS cujo advogado PAULO ELÍSIO DE SOUZA que também advoga pra esse JORNAL O DIA uma instituição que abriga alguns reportes irresponsáveis que também se aliaram a esse esquema do pedágio ilegal conhecido como PROPINOVIAS CARIOCA envolvendo Linha Amarela & Transolimpica AÉCIO NEVES que se mantem sob suspeita a base de distribuição de propinas via escritório de SERGIO BERMUDES qual faz parte GUIOMAR MENDES esposa de GILMAR MENDES sob os auspícios de muitos Ministros do STF que tem conhecimento de causa e delegados de Policia Civil e Federal, crimes permanentes aplicados aqui no Rio de Janeiro por essa quadrilha, citados por RACHEL DODGE-PGR como terra sem lei e por MARCELLO BRETAS-JUIZ como crimes praticados com a maior naturalidade...