Agentes de saúde conquistam pagamento retroativo do piso nacional na Serra

Audifax passou a cumprir a lei neste mês e, após luta do Sindsaúde, fará os pagamentos desde janeiro

A Prefeitura da Serra vai pagar valores retroativos referentes ao piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do município, que conquistaram o direito garantido por lei federal. O montante será pago aos profissionais que realizam o importante trabalho de prevenção à saúde nas unidades de saúde e de casa em casa em cinco parcelas, de agosto a dezembro deste ano. 

“De acordo com a Lei Federal nº 13.708/2018, o reajuste do piso nacional da categoria dos ACS e ACE entrou em vigor a partir de janeiro de 2019. Mas a Prefeitura da Serra só passou a cumprir a lei a partir deste mês de agosto. Após muita luta, conquistamos o retroativo que será pago em cinco parcelas”, explicou o diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado (Sindsaúde-ES), Alberto Nogueira.

A Serra foi mais uma prefeitura da Grande Vitória que regularizou sua situação, passando a pagar o piso nacional. No dia 25 de julho deste ano, o secretário de Administração e Recursos Humanos da Serra, Anckimar Pratissolli, confirmou a decisão do poder público municipal de cumprir a legislação federal. 

O piso nacional da categoria foi reajustado pela Lei nº 13.708/2018, que determina o valor de R$ 1.250 desde janeiro de 2019. 

Linhares

No interior do Estado, na última sexta-feira (16), a Prefeitura de Linhares, no norte capixaba, também anunciou que pagará um salário mínimo e meio aos profissionais, superando o piso nacional. De acordo com a presidente do Sindsaúde-ES, Geiza Pinheiro, a conquista é muito importante. 

“O prefeito garantiu que a partir de outubro, os ACS e ACE passarão a receber um salário e meio. Não será apenas o salário do piso nacional. A prefeitura vai completar, até chegar ao valor referente a um salário e meio. Além do reajuste, avançamos ainda sobre a conclusão do processo de efetivação dos ACS e ACE”, comemora Geiza.

A administração municipal também afirmou que o processo de efetivação está bem avançado. “Se mostraram confiantes de que o processo pode ser finalizado ainda este ano. Vamos continuar cobrando”, concluiu Geiza.

Vitória

Em maio deste ano, os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de Vitória também alcançaram a conquista do piso salarial nacional, quando a Câmara de Vereadores aprovou a Lei 129/2019, que instituiu o cumprimento do piso salarial nacional da categoria na Capital, o que vinha sendo descumprido ao longo dos anos. O pagamento mensal de R$ 1.250 é retroativo a 1º de janeiro de 2019. O prefeito Luciano Rezende (Cidadania) já sancionou a nova legislação. 

Na capital, a reivindicação vem desde 2018, quando os agentes conseguiram uma decisão judicial que obrigava a prefeitura a pagar o piso salarial da categoria; o poder municipal, no entanto, recorria da sentença. A decisão foi assinada pelo juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Vitória, com efeitos retroativos a 2014.

Ainda em maio deste ano, a Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) elaborou uma nota técnica sugerindo que todos os 78 municípios capixabas cumpram a lei do piso nacional para os ACE e ACS. O documento recomenda ainda o pagamento retroativo referente a janeiro de 2019. 

Leia Também:

Comente Aqui
Confirme seu comentário no e-mail em até 48 horas para mantê-lo ativo.
Atenção caros leitores, comentários com link não serão mais aceitos. Evite ser bloqueado.
0 Comentários

Seja o primeiro a comentar.

Matérias Relacionadas

Agentes de saúde lutam para ampliar a conquista do piso nacional da categoria  

Pelo menos 30 municípios estão cumprindo a legislação. Ecoporanga foi o último a aderir  

Fórum nacional vai discutir em Vitória pleitos de policiais e bombeiros 

Pauta da valorização da categoria se somará a debate sobre projetos que tramitam no Congresso

Justiça determina que prefeitura da Serra reintegre agente demitido ilegalmente

Trinta profissionais foram desligados em massa em 2017 pela gestão Audifax Barcelos

Moradores da Piedade expulsos pelo tráfico ainda aguardam aluguel social 

Prefeitura de Vitória e Governo ainda não fizeram os pagamentos, pois recorrem de decisão judicial