Assembleia aprova fundação estatal para cuidar da saúde pública

Debate da matéria acirrou os ânimos entre os deputados, exigindo intervenção do presidente Erick Musso

Em uma sessão com muitos debates e ânimos acirrados, a Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta terça-feira (1), a criação da Fundação Estadual de Inovação em Saúde (iNOVA Capixaba), entidade pública de direito privado, que ficará responsável pela gestão da área de saúde pública.

Apesar das discussões acaloradas, protagonizadas principalmente por integrantes do "bloco dos independentes" na Casa, o governo demonstrou que mantém a influência no legislativo, contabilizando 21 votos a favor do projeto, cinco contra e uma abstenção. 

O projeto foi enviado para a Assembleia no último dia 17 e a aprovação ocorreu em regime de  urgência, o que provocou protestos de parlamentares, como Vandinho Leite (PSDB), Lorenzo Pazolini (sem partido), Capitão Assumção (PSL), Carlos Von (Avante) e Rafael Favatto (Patri). Os parlamentares questionaram pontos da matéria, entre eles a falta de detalhamento da proposta, e defenderam a redução da máquina pública e a política de privatizações. 

Os deputados também colocaram em dúvida a falta de detalhamento do projeto, que, segundo eles, não explica de forma transparente o que estava em votação. “Qual o formato de gestão?”, perguntou Vandinho.

Os discursos provocaram reações do líder do Governo, Enivaldo dos Anjos (PSD), com apoio de deputados da base governista. Defenderam a proposta José Esmeraldo (MDB), Hudson Leal (Republicanos), Iriny Lopes (PT), Fabrício Gandini (Cidadania), Janete de Sá (PMN), Emílio Mameri (PSDB) e Freitas (PSB). 

O embate exigiu intervenção do presidente da Assembleia, Erick Musso (PRB), para garantir o andamento da votação, que acolheu sete emendas apresentadas por parlamentares e pelo governo, elaboradas após reunião na Assembleia com a presença do secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes.

O deputado Sergio Majeski (PSB), que acabou não votando, criticou o regime de urgência por qual tramitou a proposta e afirmou que a fundação não irá resolver os problemas da área no Estado. Ele ressaltou que não havia consenso sobre a criação de uma fundação para essa finalidade entre os próprios profissionais de saúde e perguntou em que lugar do Brasil essa iniciativa funcionou. Uma das preocupações de Majeski é que a estatal não se transforme em um “cabide de empregos”. 

Agora, a partir da sanção do governador Renato Casagrande, a Secretaria de Estado de Saúde (Sesa) terá um prazo de 90 e 120 dias para instituir o conselho administrativo da fundação, que ficará responsável pela gestão de 13 hospitais, hoje administrados diretamente pela pasta, com início a partir de 2020.

Já as quatro unidades hospitalares geridas por Organizações Sociais (OSs) não terão alterações no modelo de gestão, apesar de graves denúncias contra elas, sobretudo o Instituto Gestão e Humanização (IGH), que administra o Hospital Infantil de Vila Velha, e a Pró-Saúde, responsável pelo Hospital Estadual de Urgência e Emergência, antigo São Lucas, em Vitória. 

A fundação receberá doações do governo, indispensáveis ao início do seu funcionamento e, posteriormente, receitas por meio de contratos com a Sesa, com metas mensais. A entidade ficará responsável pelos processos de licitação para a compra de equipamentos e reformas, contratação de pessoal e todas as outras atribuições previstas em lei. 

 A previsão é que o primeiro hospital gerido pela fundação seja o Hospital Estadual Antônio Bezerra de Faria, em Vila Velha, já no início do próximo ano. 

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